LOCADOR: {{lessor.name}}, {{lessor.profession}}, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº {{lessor.rg}} e CPF nº {{lessor.cpf}}, {{lessor.maritalStatusLower}}, residente e domiciliado(a) no endereço {{lessor.address}}.
", "{{tenants_html}}", "As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Imóvel {{contract_type_label}}, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
", "1.1. O objeto deste contrato de locação é o imóvel situado em {{property.address}}, {{property.city}} - {{property.uf}}, doravante denominado simplesmente \"IMÓVEL\".
", "2.1. O(A) LOCATÁRIO(A) se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para fins {{usage_label}}, sendo vedado seu uso para atividades {{usage_prohibited}}.
", "2.2. Fica expressamente proibida a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel a terceiros sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR.
", "2.3. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a rescisão do contrato, além da aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
", "3.1. O prazo da locação é de {{dates.durationLabel}}, iniciando-se em {{dates.startDateFormatted}} com término em {{dates.endDateFormatted}}, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
", "3.2. Findo o prazo ajustado, se o(a) LOCATÁRIO(A) continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do LOCADOR, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
", "4.1. O aluguel mensal deverá ser pago até o dia {{financial.dueDay}} do mês subsequente ao vencido, por meio de PIX no email {{pix.email}}, {{pix.bank}}, CPF {{pix.cpf}}, em nome de {{pix.name}}, no valor de R$ {{financial.rentalValue}} reajustados anualmente, por comum acordo entre LOCADOR e LOCATÁRIO. Em caso de extinção do índice de reajuste, será utilizado, sucessivamente, o IPC/FIPE ou IGP/FGV.
", "4.2. O valor de R$ {{financial.rentalValue}} estipulado na cláusula anterior corresponde ao pagamento efetuado de forma pontual, ou seja, até a data limite de vencimento estabelecida. Em caso de atraso, o valor do aluguel será automaticamente ajustado para R$ {{financial.lateValue}}, além da incidência de eventual correção monetária, juros e multa previstos na legislação vigente.
", "5.1. Em caso de mora no pagamento do aluguel, o valor será corrigido pelo IGP-M até o dia do efetivo pagamento e acrescido da multa moratória de {{financial.latePenalty}}% e dos juros de 1% (um por cento) ao mês, ensejando a sua cobrança através de advogado.
", "5.2. Ficam desde já fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), se amigável a cobrança, e de 20% (vinte por cento), se judicial.
", "5.3. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) não regularize o pagamento do aluguel no prazo de 15 (quinze) dias após o vencimento, o LOCADOR terá o direito de rescindir imediatamente o presente contrato, com o consequente despejo do(a) LOCATÁRIO(A) por descumprimento contratual, nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além disso, o(a) LOCATÁRIO(A) perderá, em favor do LOCADOR, o valor integral da caução como multa compensatória, sem prejuízo da cobrança de eventuais aluguéis, encargos vencidos, danos causados ao imóvel e despesas judiciais e extrajudiciais decorrentes do despejo.
", "6.1. Ao(À) LOCATÁRIO(A) recai a responsabilidade por zelar pela conservação, limpeza e segurança do imóvel.
", "6.2. As benfeitorias necessárias introduzidas pelo(a) LOCATÁRIO(A), ainda que não autorizadas pelo LOCADOR, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo(a) LOCATÁRIO(A), finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
", "6.3. O(A) LOCATÁRIO(A) está obrigado(a) a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, conforme constante no termo de vistoria em anexo.
", "6.4. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado sem prévia autorização por escrito do LOCADOR. No caso de prévia autorização, as obras serão incorporadas ao imóvel, sem que caiba ao(à) LOCATÁRIO(A) qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias.
", "6.5. Cabe ao(à) LOCATÁRIO(A) verificar a voltagem e a capacidade de instalação elétrica existente no imóvel, sendo de sua exclusiva responsabilidade os danos e prejuízos causados em seus equipamentos eletroeletrônicos por inadequação à voltagem e/ou capacidade instalada. Qualquer alteração da voltagem deverá de imediato ser comunicada ao LOCADOR, por escrito.
", "6.6. O LOCADOR deve responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. Parágrafo único: O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e funcionamento, devendo observar o que consta no termo de vistoria, não respondendo por vícios ocultos ou anteriores à locação.
", "7.1. Todas as taxas e tributos incidentes sobre o imóvel, como IPTU, bem como despesas ordinárias de condomínio e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), o(a) qual arcará também com as despesas provenientes de sua utilização, tais como ligação e consumo de luz, força, água e gás, que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços, devidos a partir desta data, independente da troca de titularidade.
", "8.1. No caso de sinistro do prédio, parcial ou total, que impossibilite a habitação do imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.
", "8.2. No caso de incêndio parcial, obrigando obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência, sendo devolvido ao(à) LOCATÁRIO(A) após a reconstrução, ficando prorrogado pelo mesmo tempo de duração das obras de reconstrução.
", "9.1. É PROIBIDO ao(à) LOCATÁRIO(A) sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
", "10.1. Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, sendo passível de indenização as perdas e danos efetivamente demonstradas.
", "11.1. Falecendo o LOCADOR, ficam os seus sucessores sub-rogados nos direitos do presente contrato, devendo o(a) LOCATÁRIO(A) seguir depositando o valor do aluguel em conta indicada pelo inventariante, após devidamente notificado(a).
", "11.2. Falecendo o(a) LOCATÁRIO(A), ficam os seus sucessores sub-rogados nos direitos do presente contrato, devendo decidir dentro de 30 (trinta) dias da continuidade ou não da locação. O LOCADOR deve ser notificado da morte do(a) LOCATÁRIO(A) e informado de quem será o novo sucessor.
", "12.1. O(A) LOCATÁRIO(A), neste ato, entrega ao LOCADOR a quantia de R$ {{financial.cauationValue}} a título de caução. O valor da caução é destinado a garantir o cumprimento das obrigações previstas neste contrato de locação, especialmente no que tange ao pagamento de aluguéis, encargos e eventuais danos ao imóvel.
", "12.2. A caução será devolvida ao(à) LOCATÁRIO(A) ao término da locação, desde que não haja débitos pendentes ou danos ao imóvel locado. Caso existam valores em aberto ou necessidade de reparos, a caução poderá ser utilizada para a quitação dos mesmos, mediante apresentação de comprovantes.
", "12.3. Se os valores devidos ultrapassarem o montante da caução, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá complementar a quantia necessária para a quitação integral das obrigações.
", "12.4. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a devolver o imóvel ao final da locação nas mesmas condições de higiene, limpeza e conservação em que o recebeu, conforme descrito no Termo de Vistoria Inicial. Caso o imóvel seja devolvido sujo, com acúmulo de lixo, gordura, poeira, resíduos, ou em condições inadequadas de limpeza, ficará o(a) LOCATÁRIO(A) sujeito(a) ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ou, alternativamente, ao ressarcimento integral das despesas com limpeza profissional, mediante apresentação de comprovantes, o que for maior.
", "13.1. No caso de alienação do imóvel, o(a) LOCATÁRIO(A) terá direito de preferência, e se não utilizar-se dessa prerrogativa formalmente, o LOCADOR poderá dispor livremente do imóvel.
", "14.1. É facultado ao LOCADOR, mediante aviso prévio, vistoriar o imóvel, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.
", "15.1. Fica permitido ao(à) LOCATÁRIO(A) manter no imóvel animais de estimação, desde que sejam domésticos e de pequeno porte, sem que isso cause danos à propriedade ou incômodos aos demais moradores do edifício/conjunto residencial.
", "15.2. O(A) LOCATÁRIO(A) se compromete a zelar pela higiene e conservação do imóvel, garantindo que o animal não cause prejuízos estruturais, sujeira excessiva ou ruídos que perturbem a vizinhança.
", "15.3. Caso sejam constatados danos ao imóvel ou reclamações recorrentes de vizinhos devido ao animal, o(a) LOCATÁRIO(A) será notificado(a) para adotar as medidas necessárias e, se houver prejuízos materiais, deverá arcar integralmente com os custos de reparo.
", "15.4. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a rescisão do contrato, conforme as disposições legais aplicáveis.
", "16.1. A não observância de qualquer das cláusulas do presente contrato sujeita o infrator à multa de R$ {{financial.rentalValue}}, tomando-se por base o último aluguel vencido.
", "17.1. Em caso de rescisão antecipada do contrato por iniciativa do(a) LOCATÁRIO(A), este(a) deverá pagar ao LOCADOR uma multa compensatória no valor de R$ {{financial.rentalValue}}, salvo se o rompimento do contrato ocorrer ao término do prazo originalmente estabelecido ou por motivo devidamente justificado conforme a legislação vigente.
", "17.2. Por sua vez, caso o LOCADOR deseje reaver o imóvel antes do término da locação, deverá notificar o(a) LOCATÁRIO(A) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo-lhe tempo hábil para desocupação.
", "17.3. O imóvel deverá ser entregue pelo(a) LOCATÁRIO(A) nas mesmas condições em que foi recebido, salvo desgastes naturais decorrentes do uso regular. Caso sejam constatados danos, os custos de reparo serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A).
", "17.4. Após o prazo de vigência do presente contrato, podem as partes rescindi-lo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
", "18.1. O(A) LOCATÁRIO(A) declara expresso CONSENTIMENTO que o LOCADOR irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, inc. V da LGPD; os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inc. II da LGPD; bem como os dados, se necessários, para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. V da LGPD.
", "19.1. O(A) LOCATÁRIO(A) se obriga a respeitar os direitos de vizinhança com rigorosa observância da Convenção, Regulamento Interno ou outros regulamentos porventura existentes, quando a unidade estiver inserida em condomínio, ficando responsável pelas multas que vierem a ser aplicadas em razão de infrações cometidas.
", "19.2. Somente será permitido ao(à) LOCATÁRIO(A) colocar placas, letreiros, cartazes ou quaisquer inscrições ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., nas partes externas do imóvel locado, se observado o previsto na legislação municipal, e em caso de unidade integrante de condomínio, observar também o disposto na convenção e regimento interno, e prévia autorização do síndico.
", "19.3. As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores.
", "20.1. O não pagamento do aluguel e/ou de quaisquer encargos da locação (tais como água, energia elétrica, gás, condomínio, IPTU ou outros), no prazo estipulado neste contrato, caracterizará inadimplência, autorizando o LOCADOR a considerar o contrato rescindido de pleno direito, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
", "20.2. Persistindo a inadimplência, poderá o LOCADOR promover AÇÃO DE DESPEJO, cumulada ou não com cobrança dos débitos, nos termos dos artigos 9º, inciso III, e 62 da Lei nº 8.245/91, ficando o(a) LOCATÁRIO(A) responsável pelo pagamento do aluguel, encargos, multas, juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
", "20.3. O(A) LOCATÁRIO(A) declara ciência de que, uma vez ajuizada a ação, somente a quitação integral do débito poderá suspender o despejo, nos termos da legislação vigente.
", "21.1. As partes elegem o foro de {{property.city}} - {{property.uf}} para dirimirem qualquer litígio decorrente do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
", "E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando-as juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.
", "{{property.city}}, {{signature_date}}.
", "VENDEDOR(A): {{seller.name}}, {{seller.profession}}, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº {{seller.rg}} e CPF nº {{seller.cpf}}, {{seller.maritalStatusLower}}, residente e domiciliado(a) no endereço {{seller.address}}.
", "COMPRADOR(A): {{buyer.name}}, {{buyer.profession}}, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº {{buyer.rg}} e CPF nº {{buyer.cpf}}, {{buyer.maritalStatusLower}}, residente e domiciliado(a) no endereço {{buyer.address}}.
", "As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente instrumento.
", "1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda do veículo {{vehicle.brand}} {{vehicle.model}}, ano/modelo {{vehicle.year}}, placa {{vehicle.plate}}, Renavam nº {{vehicle.renavam}}, chassi nº {{vehicle.chassis}}, doravante denominado simplesmente \"VEÍCULO\".
", "2.1. O preço certo e ajustado para a venda é de R$ {{vehicle.value}}, pago ou a ser pago pelo(a) COMPRADOR(A) ao(à) VENDEDOR(A) na forma acordada entre as partes.
", "3.1. O(A) VENDEDOR(A) responde por multas, infrações, tributos, restrições, gravames, débitos de licenciamento, IPVA e demais encargos cujo fato gerador seja anterior à assinatura deste contrato. A partir da assinatura e entrega do VEÍCULO, tais responsabilidades passam ao(à) COMPRADOR(A).
", "3.2. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a providenciar a transferência junto ao órgão de trânsito competente no prazo legal, arcando com taxas, vistorias e demais despesas.
", "4.1. As partes elegem o foro da Comarca de {{vehicle.city}} - {{vehicle.uf}} para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
", "{{vehicle.city}}, {{vehicle.dateFormatted}}.
", "PRESTADOR(A)/CONTRATADO(A): {{provider.name}}, {{provider.profession}}, portador(a) do documento nº {{provider.rg}} e inscrito(a) no CPF/CNPJ nº {{provider.cpf}}, {{provider.maritalStatusLower}}, com endereço em {{provider.address}}.
", "TOMADOR(A)/CONTRATANTE: {{client.name}}, {{client.profession}}, portador(a) do documento nº {{client.rg}} e inscrito(a) no CPF/CNPJ nº {{client.cpf}}, {{client.maritalStatusLower}}, com endereço em {{client.address}}.
", "As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas disposições do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.
", "1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), dos seguintes serviços: {{service.description}}.
", "1.2. Os serviços deverão ser executados com zelo, diligência, boa-fé, observância às normas técnicas aplicáveis e de acordo com as informações e materiais fornecidos pelo(a) TOMADOR(A).
", "2.1. Compete ao(à) TOMADOR(A) fornecer ao(à) PRESTADOR(A), em tempo hábil, todas as informações, acessos, documentos, materiais, aprovações e demais elementos necessários à correta execução dos serviços.
", "2.2. O atraso do(a) TOMADOR(A) no envio de informações, aprovações ou materiais poderá prorrogar automaticamente os prazos de entrega, sem que isso caracterize inadimplemento do(a) PRESTADOR(A).
", "2.3. Compete ainda ao(à) TOMADOR(A) efetuar os pagamentos nos prazos e condições pactuados, bem como analisar e aprovar as entregas de forma objetiva e em prazo razoável.
", "3.1. O(A) PRESTADOR(A) obriga-se a executar os serviços contratados de forma profissional, empregando seus conhecimentos técnicos, recursos próprios e autonomia operacional, sem subordinação jurídica ao(à) TOMADOR(A).
", "3.2. O(A) PRESTADOR(A) deverá comunicar ao(à) TOMADOR(A), com antecedência razoável, qualquer fato que possa comprometer o prazo, a qualidade ou a continuidade da execução dos serviços.
", "3.3. Quando aplicável, o(a) PRESTADOR(A) fornecerá documento fiscal ou recibo correspondente aos valores recebidos, observada a sua natureza jurídica, regime tributário e legislação vigente.
", "4.1. O prazo para execução dos serviços será de {{service.deadline}}, contado da assinatura deste contrato ou, quando necessário, da disponibilização integral das informações e materiais pelo(a) TOMADOR(A).
", "4.2. Considera-se cumprido o contrato quando os serviços descritos na Cláusula Primeira forem entregues pelo(a) PRESTADOR(A), observadas as condições ajustadas entre as partes.
", "4.3. Eventuais solicitações de alteração, acréscimo de escopo ou refação que extrapolem o objeto contratado deverão ser ajustadas previamente entre as partes, podendo gerar novo prazo e cobrança adicional.
", "5.1. Pela execução dos serviços, o(a) TOMADOR(A) pagará ao(à) PRESTADOR(A) o valor total de R$ {{service.value}}, na forma combinada entre as partes.
", "5.2. O atraso no pagamento sujeitará o(a) TOMADOR(A), independentemente de aviso ou interpelação, ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
", "5.3. Persistindo a inadimplência por prazo superior a 10 (dez) dias, o(a) PRESTADOR(A) poderá suspender a execução dos serviços até a regularização integral dos valores devidos, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos cabíveis.
", "6.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre dados, estratégias, documentos, operações, materiais, informações comerciais, financeiras, técnicas e quaisquer informações confidenciais às quais tiverem acesso em razão deste contrato.
", "6.2. As informações recebidas deverão ser utilizadas exclusivamente para a execução dos serviços contratados, sendo vedada sua divulgação, cessão, comercialização ou uso para finalidade diversa, salvo autorização expressa da parte titular ou determinação legal.
", "6.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após o término ou rescisão deste contrato.
", "7.1. O presente contrato possui natureza estritamente civil/comercial, inexistindo vínculo empregatício, sociedade, associação, representação comercial, mandato ou subordinação entre as partes.
", "7.2. O(A) PRESTADOR(A) atua com autonomia técnica e operacional, sendo responsável por seus encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e por eventuais colaboradores ou terceiros que venha a utilizar na execução dos serviços, quando aplicável.
", "8.1. Cada parte responderá pelos danos diretos que causar à outra em decorrência de dolo, culpa, descumprimento contratual ou uso indevido de informações, observados os limites da legislação aplicável.
", "8.2. O(A) PRESTADOR(A) não será responsável por atrasos, falhas ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou enviadas fora do prazo pelo(a) TOMADOR(A), nem por decisões tomadas pelo(a) TOMADOR(A) contra orientação técnica expressamente apresentada.
", "9.1. O presente contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, por descumprimento contratual, por inadimplência ou mediante aviso prévio escrito de 10 (dez) dias, respeitados os valores devidos pelos serviços já executados e pelas etapas em andamento.
", "9.2. Em caso de rescisão imotivada pelo(a) TOMADOR(A), serão devidos ao(à) PRESTADOR(A) os valores proporcionais aos serviços executados, despesas comprovadas, etapas em andamento e multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o saldo contratual remanescente, salvo ajuste escrito diverso entre as partes.
", "9.3. O descumprimento de qualquer cláusula essencial autoriza a parte prejudicada a rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, multa contratual equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato e eventuais perdas e danos comprovados.
", "10.1. As partes declaram ciência de que dados pessoais poderão ser tratados para a execução deste contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e demais bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
", "10.2. Cada parte compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança, confidencialidade e governança para proteger os dados pessoais a que tiver acesso, utilizando-os somente para as finalidades relacionadas ao presente contrato.
", "11.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação contratual não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração das condições pactuadas.
", "11.2. As partes obrigam-se por si, seus herdeiros, sucessores e eventuais cessionários autorizados, sendo vedada a cessão deste contrato sem consentimento prévio e escrito da outra parte.
", "11.3. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente vigentes, devendo as partes substituírem a disposição afetada por outra que preserve, tanto quanto possível, a finalidade econômica e jurídica originalmente pretendida.
", "12.1. Fica eleito o foro da Comarca de {{service.city}} - {{service.uf}} para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
", "E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
", "{{service.city}}, {{service.dateFormatted}}.
", "LOCADOR(A): {{lessor.name}}, {{lessor.profession}}, RG nº {{lessor.rg}} e CPF nº {{lessor.cpf}}, residente em {{lessor.address}}.
", "{{tenants_html}}", "1.1. O LOCADOR cede ao LOCATÁRIO, para uso temporário de lazer, hospedagem ou finalidade transitória, o imóvel situado em {{property.address}}, {{property.city}} - {{property.uf}}.
", "1.2. Esta locação é regida pela Lei nº 8.245/91, especialmente pelas regras de locação por temporada, não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias.
", "2.1. A locação inicia-se em {{dates.startDateFormatted}} e encerra-se em {{dates.endDateFormatted}}, pelo valor total de R$ {{financial.rentalValue}}.
", "3.1. O LOCATÁRIO deverá conservar o imóvel, respeitar regras de condomínio, limites de ocupação, silêncio e devolver o bem nas mesmas condições recebidas, salvo desgaste normal.
", "4.1. Fica eleito o foro de {{property.city}} - {{property.uf}} para dirimir controvérsias.
", "{{property.city}}, {{signature_date}}.
", "PROMITENTE VENDEDOR(A): {{lessor.name}}, {{lessor.profession}}, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº {{lessor.rg}} e CPF nº {{lessor.cpf}}, {{lessor.maritalStatusLower}}, residente e domiciliado(a) no endereço {{lessor.address}}.
", "{{property_buyers_html}}", "As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
", "1.1. O objeto deste contrato é o imóvel localizado em {{property.address}}, {{property.city}} - {{property.uf}}, descrito da seguinte forma: {{propertySale.description}}.
", "1.2. O imóvel está registrado sob {{propertySale.registration}}, com área privativa de {{propertySale.privateArea}}, área total de {{propertySale.totalArea}} e vaga/box de garagem ou unidade acessória: {{propertySale.parking}}.
", "2.1. O preço certo e ajustado para a compra e venda do imóvel é de R$ {{propertySale.price}}.
", "2.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: {{propertySale.paymentTerms}}.
", "2.3. Pagamentos por transferência bancária, PIX, TED, financiamento, cheque ou outro meio somente serão considerados quitados após a efetiva compensação ou confirmação de crédito em favor do(a) PROMITENTE VENDEDOR(A), servindo o comprovante como recibo apenas após a confirmação.
", "2.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa moratória de {{propertySale.latePenalty}}% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
", "3.1. A escritura definitiva de compra e venda será lavrada em {{propertySale.deedDateFormatted}}, desde que todas as obrigações previstas neste contrato estejam cumpridas e que as partes apresentem a documentação necessária ao tabelionato, cartório, agente financeiro ou órgão competente.
", "3.2. O(A) PROMITENTE VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) do imóvel e se compromete a apresentar certidões, documentos de titularidade, documentos pessoais e demais comprovantes necessários à lavratura da escritura definitiva e à transferência imobiliária.
", "4.1. O(A) PROMITENTE VENDEDOR(A) declara que o imóvel objeto deste contrato se encontra livre e desembaraçado de ônus, gravames, hipotecas, penhoras, arrestos, sequestros, cauções, dívidas fiscais, condominiais ou quaisquer restrições que impeçam sua alienação, salvo se expressamente informado neste instrumento.
", "4.2. O(A) PROMITENTE VENDEDOR(A) responderá pela evicção, nos termos dos artigos 447 e seguintes do Código Civil, bem como por débitos, ônus, ações, restrições ou fatos anteriores à transferência da posse ou à assinatura da escritura, quando de sua responsabilidade.
", "5.1. Salvo acordo escrito em sentido diverso, correrão por conta do(a) PROMITENTE COMPRADOR(A) as despesas relativas à transferência do imóvel, tais como ITBI, escritura, registro, averbações, emolumentos, taxas cartorárias, taxas bancárias, certidões de seu interesse e demais custos necessários à aquisição.
", "5.2. As partes declaram ciência de que deverão apresentar todos os documentos exigidos pelo tabelionato, cartório de registro de imóveis, agente financeiro ou demais órgãos competentes, sob pena de responderem por eventuais atrasos decorrentes de sua omissão.
", "6.1. O(A) PROMITENTE COMPRADOR(A) será imitido(a) na posse do imóvel em {{propertySale.possessionDateFormatted}}, ou em outra data ajustada por escrito entre as partes, preferencialmente após a quitação das condições essenciais do pagamento e/ou assinatura da escritura definitiva.
", "6.2. Até a entrega das chaves, tributos, taxas condominiais, contas de consumo, encargos e quaisquer despesas ordinárias referentes ao imóvel serão de responsabilidade do(a) PROMITENTE VENDEDOR(A). A partir da entrega das chaves, tais despesas passarão a ser de responsabilidade do(a) PROMITENTE COMPRADOR(A).
", "7.1. O(A) PROMITENTE COMPRADOR(A) declara ter vistoriado o imóvel, conhecendo seu estado de conservação, localização, características, áreas, acessões e benfeitorias, aceitando-o nas condições em que se encontra, ressalvados vícios ocultos ou informações falsas comprovadamente atribuíveis ao(à) PROMITENTE VENDEDOR(A).
", "8.1. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, admitida a rescisão apenas nos casos previstos em lei ou neste instrumento.
", "8.2. O descumprimento de qualquer obrigação essencial sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa compensatória equivalente a {{propertySale.penaltyPercent}}% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de perdas e danos, despesas, custas e honorários eventualmente cabíveis.
", "8.3. Caso uma das partes permaneça inadimplente por prazo superior a 90 (noventa) dias em relação a obrigação essencial prevista neste contrato, a parte prejudicada poderá considerar rescindido o instrumento, observada a cobrança da multa contratual e dos valores devidos.
", "9.1. Após a lavratura da escritura definitiva, o(a) PROMITENTE COMPRADOR(A) deverá providenciar, às suas expensas, o registro ou averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente no prazo de {{propertySale.registrationDeadline}}, ciente de que a propriedade imobiliária somente se transfere com o registro do título translativo.
", "10.1. As partes declaram que a intermediação do presente negócio, quando existente, foi realizada por {{propertySale.broker}}, com comissão de {{propertySale.commission}}% sobre o valor do negócio, cujo pagamento observará o ajuste firmado entre as partes e/ou o profissional intermediador.
", "11.1. Nenhuma alteração, tolerância, prorrogação ou modificação deste contrato terá validade se não for realizada por escrito e assinada pelas partes.
", "12.1. Fica eleito o foro da Comarca de {{property.city}} - {{property.uf}} para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
", "E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
", "{{property.city}} - {{property.uf}}, {{propertySale.contractDateFormatted}}.
", "LOCADOR(A): {{seller.name}}, RG nº {{seller.rg}} e CPF nº {{seller.cpf}}, residente em {{seller.address}}.
", "LOCATÁRIO(A): {{buyer.name}}, RG nº {{buyer.rg}} e CPF nº {{buyer.cpf}}, residente em {{buyer.address}}.
", "1.1. O LOCADOR aluga ao LOCATÁRIO o veículo {{vehicle.brand}} {{vehicle.model}}, ano {{vehicle.year}}, placa {{vehicle.plate}}, Renavam {{vehicle.renavam}} e chassi {{vehicle.chassis}}, para uso em aplicativos de transporte, observadas as regras das plataformas e da legislação de trânsito.
", "2.1. O valor do aluguel será de R$ {{vehicle.value}}, conforme periodicidade ajustada entre as partes. O LOCATÁRIO responderá por combustível, multas, franquias, danos por mau uso e despesas decorrentes da utilização.
", "3.1. Multas, infrações, sinistros, danos a terceiros e bloqueios de plataforma ocorridos durante a posse do LOCATÁRIO serão de sua responsabilidade, salvo culpa comprovada do LOCADOR.
", "3.2. O contrato poderá ser rescindido por inadimplência, uso irregular, sublocação não autorizada ou descumprimento das regras de conservação do veículo.
", "{{vehicle.city}}, {{vehicle.dateFormatted}}.
", "10.1. Os serviços gerais deverão ser executados conforme a natureza da demanda informada pelo(a) TOMADOR(A), observadas as condições de segurança, higiene, acesso ao local, horários autorizados e materiais disponibilizados ou previamente combinados entre as partes.
", "10.2. Qualquer serviço adicional, deslocamento extraordinário, aquisição de material ou atividade fora do escopo informado deverá ser previamente aprovado pelo(a) TOMADOR(A), podendo gerar cobrança complementar.
" ] } ] }, "servicos_social_media": { "extends": "prestacao_servicos", "categoria": "servicos", "categoriaLabel": "Serviços", "subcategoria": "Social Media", "ordem": 3, "formGroup": "service", "titulo": "Contrato de Social Media", "arquivo": "Contrato_Social_Media.doc", "htmlReplacements": [ { "from": "Contrato de Prestação de Serviços", "to": "Contrato de Prestação de Serviços de Social Media" }, { "from": "O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), dos seguintes serviços:", "to": "O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de social media, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), compreendendo:" } ], "htmlInsertBefore": [ { "marker": "Cláusula Décima - Da LGPD", "html": [ "10.1. Quando o serviço envolver planejamento, criação, publicação, gestão de calendário editorial, legendas, artes, vídeos, relatórios ou atendimento em redes sociais, o(a) TOMADOR(A) deverá fornecer identidade visual, acessos, diretrizes de marca, informações comerciais e aprovações necessárias.
", "10.2. O(A) PRESTADOR(A) não garante resultados específicos de alcance, engajamento, seguidores, vendas ou performance, pois tais resultados dependem de fatores externos, algoritmos das plataformas, investimento em mídia, sazonalidade, qualidade da oferta e comportamento do público.
", "10.3. Publicações impulsionadas, verbas de tráfego pago, ferramentas, bancos de imagem, softwares, licenças e custos de terceiros não estão incluídos no valor contratado, salvo previsão expressa entre as partes.
" ] } ] }, "servicos_influencer": { "extends": "prestacao_servicos", "categoria": "servicos", "categoriaLabel": "Serviços", "subcategoria": "Influencer", "ordem": 4, "formGroup": "service", "titulo": "Contrato de Influencer", "arquivo": "Contrato_Influencer.doc", "htmlReplacements": [ { "from": "Contrato de Prestação de Serviços", "to": "Contrato de Prestação de Serviços de Influencer" }, { "from": "O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), dos seguintes serviços:", "to": "O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de divulgação, criação de conteúdo e/ou publicidade por influencer, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), compreendendo:" } ], "htmlInsertBefore": [ { "marker": "Cláusula Décima - Da LGPD", "html": [ "10.1. Quando o serviço envolver criação ou veiculação de conteúdo publicitário, o(a) PRESTADOR(A) deverá observar as diretrizes aprovadas pelo(a) TOMADOR(A), as regras das plataformas digitais e, quando aplicável, a identificação publicitária adequada da parceria.
", "10.2. O uso de imagem, nome, voz, perfil, publicações e conteúdos do(a) PRESTADOR(A) pelo(a) TOMADOR(A) ficará limitado ao escopo, prazo, canais e finalidades contratadas, sendo vedado o uso ampliado sem autorização prévia e expressa.
", "10.3. Salvo garantia expressa em contrário, o(a) PRESTADOR(A) não se responsabiliza por volume mínimo de vendas, seguidores, alcance, cliques, conversões ou engajamento, por dependerem de fatores externos e comportamento do público.
" ] } ] }, "servicos_freelancer": { "extends": "prestacao_servicos", "categoria": "servicos", "categoriaLabel": "Serviços", "subcategoria": "Freelancer", "ordem": 5, "formGroup": "service", "titulo": "Contrato de Freelancer", "arquivo": "Contrato_Freelancer.doc", "htmlReplacements": [ { "from": "Contrato de Prestação de Serviços", "to": "Contrato de Prestação de Serviços Freelancer" }, { "from": "O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), dos seguintes serviços:", "to": "O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços freelancer, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), compreendendo:" } ], "htmlInsertBefore": [ { "marker": "Cláusula Décima - Da LGPD", "html": [ "10.1. As entregas do serviço freelancer deverão observar o escopo descrito neste instrumento. Ajustes e revisões razoáveis poderão ser solicitados pelo(a) TOMADOR(A), desde que relacionados ao objeto contratado e dentro do prazo de análise combinado entre as partes.
", "10.2. Alterações substanciais de briefing, novas funcionalidades, novas peças, novos formatos, urgências ou acréscimos de escopo deverão ser negociados separadamente, podendo gerar prazo e valor adicional.
", "10.3. Salvo ajuste diverso, os direitos de uso sobre os materiais entregues serão cedidos ao(à) TOMADOR(A) somente após a quitação integral dos valores contratados, permanecendo resguardados os direitos morais do(a) autor(a), quando aplicáveis.
" ] } ] }, "financeiro_mutuo": { "categoria": "financeiro", "categoriaLabel": "Financeiro", "subcategoria": "Empréstimo (Mútuo)", "ordem": 1, "formGroup": "financial", "titulo": "Contrato de Empréstimo (Mútuo)", "arquivo": "Contrato_Mutuo.doc", "requiredFields": [ { "field": "creditor.name", "label": "Nome do Mutuante" }, { "field": "debtor.name", "label": "Nome do Mutuário" }, { "field": "finance.value", "label": "Valor" }, { "field": "finance.deadline", "label": "Prazo" } ], "html": [ "MUTUANTE/CREDOR: {{creditor.name}}, documento nº {{creditor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{creditor.cpf}}, endereço {{creditor.address}}.
", "MUTUÁRIO/DEVEDOR: {{debtor.name}}, documento nº {{debtor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{debtor.cpf}}, endereço {{debtor.address}}.
", "1.1. O MUTUANTE entrega ao MUTUÁRIO, a título de mútuo, a quantia de R$ {{finance.value}}, que deverá ser restituída no prazo de {{finance.deadline}}.
", "2.1. As condições de pagamento, juros, parcelas e forma de quitação são: {{finance.terms}}.
", "3.1. O atraso autoriza a cobrança do saldo devido, acrescido de multa, juros, correção monetária, custas e honorários, quando aplicáveis.
", "{{finance.city}}, {{finance.dateFormatted}}.
", "CREDOR: {{creditor.name}}, documento nº {{creditor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{creditor.cpf}}, endereço {{creditor.address}}.
", "DEVEDOR: {{debtor.name}}, documento nº {{debtor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{debtor.cpf}}, endereço {{debtor.address}}.
", "1.1. O DEVEDOR reconhece, de forma livre e consciente, dever ao CREDOR a quantia de R$ {{finance.value}}, decorrente das condições descritas neste instrumento.
", "2.1. O pagamento deverá ocorrer até {{finance.deadline}}, conforme as seguintes condições: {{finance.terms}}.
", "3.1. O não pagamento autoriza a cobrança do saldo, com multa, juros, correção monetária, custas e honorários, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
", "{{finance.city}}, {{finance.dateFormatted}}.
", "CREDOR/DECLARANTE: {{creditor.name}}, documento nº {{creditor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{creditor.cpf}}, endereço {{creditor.address}}.
", "DEVEDOR/QUITADO: {{debtor.name}}, documento nº {{debtor.rg}}, CPF/CNPJ nº {{debtor.cpf}}, endereço {{debtor.address}}.
", "1.1. O CREDOR declara ter recebido do DEVEDOR a quantia de R$ {{finance.value}}, referente a {{finance.terms}}, dando plena, rasa, geral e irrevogável quitação quanto ao valor indicado.
", "2.1. A quitação limita-se à obrigação expressamente descrita neste termo, não alcançando obrigações diversas que não estejam mencionadas.
", "{{finance.city}}, {{finance.dateFormatted}}.
", "