Contrato de influencer e social media: o que prever
Campanhas digitais precisam de regras claras sobre entregas, aprovação, uso de imagem, métricas e prazos de publicação.
Influencer e social media: contratos diferentes
Os dois trabalham com redes sociais, mas prestam serviços distintos. O influenciador divulga uma marca no próprio perfil, usando a própria imagem e audiência. O social media administra o perfil da marca, criando e publicando conteúdo em nome do cliente. Por isso, os riscos e as cláusulas mudam.
| Ponto | Influencer | Social media |
|---|---|---|
| Onde publica | No perfil do influenciador | No perfil da marca |
| Formato da contratação | Por campanha ou por publicação | Pacote mensal recorrente |
| Cláusula mais sensível | Uso de imagem e exclusividade | Acessos, senhas e aprovações |
| Obrigação legal destacada | Identificar a publicidade | Respeitar direitos de imagem e autorais |
Contrato de influencer: o que prever
Briefing e entregáveis
Liste o formato e a quantidade de cada entrega: número de stories, reels, posts no feed, vídeos longos ou lives, a duração mínima e as mensagens obrigatórias, como o link, o cupom e as hashtags. Inclua o que não pode ser dito, como comparações com concorrentes ou promessas sobre o produto.
Aprovação e datas
Defina quando o roteiro ou o conteúdo será enviado para aprovação, o prazo da marca para responder e as datas de publicação. Preveja quantos ajustes a marca pode pedir e por quanto tempo o conteúdo deve permanecer publicado.
Publicidade identificada
O Código de Defesa do Consumidor exige que a publicidade seja facilmente identificada como tal (art. 36), e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR orienta o uso de indicações como “publicidade”, “publi” ou a ferramenta de parceria paga da plataforma. O contrato deve obrigar essa identificação. Publicidade disfarçada pode gerar representação no CONAR e problemas para a marca e para o influenciador.
Uso de imagem
A imagem de uma pessoa só pode ser usada comercialmente com autorização (art. 20 do Código Civil). Escreva se a marca pode repostar o conteúdo, usar em anúncios pagos, no site ou em materiais impressos, e por quanto tempo. O uso em mídia paga costuma ser cobrado à parte.
Exclusividade
Se a marca quer impedir que o influenciador divulgue concorrentes, defina o segmento, o período e o valor dessa exclusividade. Exclusividade longa e sem remuneração tende a ser questionada.
Pagamento, permuta e métricas
Informe valor, forma e data de pagamento, ou os produtos recebidos em permuta. Combine quais métricas serão enviadas, como alcance, visualizações e cliques, e em quanto tempo depois da publicação.
Contrato de social media: o que prever
- Pacote mensal: quantidade de posts, stories e reels por rede, e se inclui legendas, artes, vídeos e respostas a comentários.
- Calendário e aprovação: data de envio do planejamento e prazo do cliente para aprovar; atraso na aprovação adia as publicações.
- Acessos e senhas: preferir acesso por gerenciador de negócios da plataforma em vez de compartilhar senha; devolver ou revogar acessos ao fim do contrato.
- Materiais do cliente: fotos e informações enviadas pelo cliente são de responsabilidade dele quanto a direitos autorais e de imagem.
- Anúncios pagos: deixar claro se a gestão de tráfego está incluída e que a verba de mídia é paga pelo cliente.
- Resultados: declarar que crescimento de seguidores e vendas não são garantidos.
- Vigência e cancelamento: prazo mínimo, se houver, e aviso prévio, normalmente de 30 dias.
Erros comuns
- Permuta sem nada escrito: produto recebido também gera obrigação de entrega.
- Autorização de imagem sem prazo.
- Social media com senha pessoal do dono da marca: risco de segurança e de perda de acesso.
- Prometer número de seguidores: cria uma obrigação difícil de cumprir.
Cláusula de audiência real
Marcas contratam influenciadores pela audiência. Por isso, muitos contratos incluem uma declaração de que o perfil não usa seguidores ou interações comprados e o compromisso de enviar prints das métricas nativas da plataforma. Se ficar provado que a audiência era artificial, o contrato pode prever rescisão e devolução do valor.
Cláusula de imagem e conduta
Uma polêmica envolvendo o influenciador pode prejudicar a marca, e o contrário também acontece. A cláusula de conduta permite encerrar a parceria e remover conteúdos quando uma das partes se envolve em situação que afete gravemente a imagem da outra. Defina o que conta como situação grave, para que a cláusula não seja usada de forma arbitrária.
Direitos autorais do conteúdo
O vídeo, a foto ou o texto criado pelo influenciador ou pelo social media é obra protegida por direitos autorais. Sem uma cessão ou licença por escrito, o cliente pode usar o conteúdo apenas da forma combinada. Defina no contrato quem fica com os arquivos brutos, se a marca pode reutilizar o material em outras campanhas e por quanto tempo.
Perguntas frequentes
Influenciador precisa emitir nota fiscal?
Se tiver CNPJ, sim. Muitas marcas exigem nota para pagar. Como pessoa física, pode receber por recibo ou RPA.
Menor de idade pode ser contratado como influencer?
Sim, representado ou assistido pelos pais ou responsáveis, que assinam o contrato.
A marca responde por informação falsa dita pelo influencer?
Ambos podem responder perante o consumidor. Por isso o briefing deve proibir promessas falsas e prever aprovação do conteúdo.
Social media pode usar trabalhos do cliente no portfólio?
Se o contrato permitir. Sem previsão, é melhor pedir autorização.
O influencer pode apagar o post depois de pago?
Só depois do prazo mínimo de permanência previsto no contrato. Apagar antes pode gerar devolução proporcional do valor.
Marca pode editar o vídeo do influenciador?
Somente se o contrato autorizar edições, cortes e uso em outros formatos.