Como cobrar cliente inadimplente em prestação de serviços
A melhor cobrança começa antes do atraso: com contrato claro sobre valor, vencimento, etapas, multa e consequências da inadimplência.
Antes de tudo: reúna as provas
Qualquer cobrança fica mais forte com documentos. Separe o contrato ou a proposta aceita, as mensagens em que o cliente pediu e aprovou o serviço, os comprovantes de entrega, as notas fiscais ou recibos emitidos e o histórico de pagamentos anteriores. Salve conversas de WhatsApp com data e exporte os e-mails em PDF.
O passo a passo da cobrança
- Lembrete amigável logo após o vencimento. Muitos atrasos são esquecimento.
- Conversa direta para entender o motivo e oferecer uma nova data.
- Cobrança formal por e-mail, com valor, origem e prazo.
- Notificação extrajudicial com prazo final e aviso das medidas seguintes. Use o gerador de carta de cobrança.
- Acordo por escrito: parcelamento ou confissão de dívida assinada com duas testemunhas.
- Protesto ou negativação, se houver documento que permita.
- Ação judicial, pelo caminho adequado ao tipo de prova que você tem.
Os caminhos na Justiça
| Caminho | Quando usar | Precisa de advogado? |
|---|---|---|
| Juizado Especial Cível | Dívidas de até 40 salários mínimos | Não, até 20 salários mínimos |
| Execução de título extrajudicial | Contrato ou confissão de dívida assinados pelo devedor e por duas testemunhas | Sim |
| Ação monitória | Prova escrita da dívida sem força de título executivo, como e-mails e proposta aceita | Sim |
| Ação de cobrança comum | Quando não há documento escrito suficiente | Sim |
A execução é o caminho mais rápido porque o juiz já parte do documento e manda o devedor pagar. A ação monitória (art. 700 do Código de Processo Civil) é intermediária: se o devedor não se defender, a dívida é reconhecida sem um processo completo.
Protesto e negativação
Documentos de dívida, como contrato, confissão de dívida, nota fiscal com comprovante de entrega ou duplicata, podem ser levados a protesto no cartório. O devedor é intimado e, sem pagamento, o protesto é registrado, o que afeta o crédito dele. Empresas também podem incluir a dívida em cadastros como Serasa e SPC por meio de convênio, com aviso prévio ao devedor.
Posso parar o serviço se o cliente não paga?
Sim, se o contrato for de trabalho contínuo ou por etapas. O Código Civil permite que uma parte não cumpra sua obrigação enquanto a outra não cumprir a dela (art. 476). Avise por escrito antes de suspender e não retenha dados ou acessos que pertencem ao cliente, o que pode gerar responsabilidade.
Qual o prazo para cobrar
A cobrança de dívidas líquidas registradas em documento e de honorários de profissionais liberais prescreve, em regra, em 5 anos (art. 206, §5º, do Código Civil). O prazo para a execução direta de alguns títulos pode ser menor, por isso não deixe a cobrança para depois.
O que não fazer na cobrança
- Expor o cliente em redes sociais ou grupos.
- Ameaçar ou ligar repetidamente em horários inadequados.
- Cobrar multa e juros que não estão no contrato.
- Apagar conversas ou arquivos que provam a entrega.
Como evitar o calote nos próximos serviços
- Cobrar sinal antes de começar.
- Dividir o pagamento por etapas.
- Usar contrato com multa, juros e duas testemunhas.
- Entregar os arquivos finais só após o pagamento final.
Exemplo de mensagem de cobrança amigável
Olá, [nome], tudo bem? Passando para lembrar que o pagamento de R$ [valor], referente a [serviço], venceu em [data] e ainda não identificamos o recebimento. Se já pagou, pode me enviar o comprovante? Se precisar de uma nova data, me avise para combinarmos.
Mensagens curtas, educadas e com os dados da dívida resolvem a maioria dos atrasos e mantêm o cliente.
Cliente empresa: duplicata de serviço
Quando o prestador é empresa ou MEI e o cliente também é empresa, é possível emitir duplicata de prestação de serviços com base na nota fiscal (Lei nº 5.474/1968). A duplicata aceita pelo cliente ou protestada, acompanhada da prova da prestação do serviço, permite cobrança por execução. Escritórios de contabilidade e bancos ajudam a emitir e registrar.
Registre cada passo da cobrança
Anote a data e o canal de cada tentativa de contato, guarde os prints e os comprovantes de envio. Esse histórico mostra ao juiz que você buscou resolver de forma amigável, ajuda a calcular juros desde o vencimento e fortalece qualquer acordo ou ação futura.
Perguntas frequentes
Conversa de WhatsApp serve como prova de dívida?
Serve como prova escrita, principalmente se mostrar o pedido do serviço, o valor e a entrega. Pode embasar uma ação monitória ou uma ação no Juizado.
Posso cobrar juros do cliente atrasado?
Os juros de mora podem ser cobrados a partir do vencimento mesmo sem cláusula. Multa por atraso só se estiver prevista.
Vale a pena entrar no Juizado por valor pequeno?
Muitas vezes sim, porque não há custas no primeiro grau e não é preciso advogado até 20 salários mínimos.
O que fazer se o cliente for uma empresa que fechou?
Ainda é possível cobrar a empresa e, em algumas situações, os sócios. Procure orientação jurídica nesses casos.
Posso cobrar os honorários do advogado do cliente?
Se o contrato previr, os custos de cobrança podem ser repassados dentro de limites razoáveis. Em ação judicial, o juiz também fixa honorários a serem pagos por quem perde.
Devo aceitar pagamento parcial?
Pode aceitar, dando quitação só do valor recebido e registrando o saldo que continua em aberto.