Mútuo x confissão de dívida: qual usar?
Os dois documentos ajudam a formalizar dinheiro a receber, mas servem a momentos diferentes. Escolher certo evita ambiguidade.
1. O que é contrato de mútuo
É o contrato usado quando uma pessoa empresta dinheiro ou bem fungível a outra. Ele registra valor, entrega, prazo de devolução, juros, parcelas e consequências do atraso.
2. O que é confissão de dívida
É o documento em que o devedor reconhece uma dívida já existente. Pode nascer de empréstimo anterior, venda parcelada, serviço não pago ou acordo entre as partes.
3. Quando usar cada um
Use mútuo no momento do empréstimo. Use confissão de dívida quando a dívida já existe e você quer organizar a cobrança em novo documento com datas e condições claras.
4. Cláusulas essenciais
Inclua valor, origem da dívida, forma de pagamento, vencimentos, juros, multa, correção, vencimento antecipado, foro e assinatura de testemunhas.