Mútuo x confissão de dívida: qual usar?
Os dois documentos ajudam a formalizar dinheiro a receber, mas servem a momentos diferentes. Escolher certo evita ambiguidade.
O que é o contrato de mútuo
O mútuo é o empréstimo de dinheiro ou de coisas que podem ser devolvidas em igual quantidade e qualidade (arts. 586 a 592 do Código Civil). Ele é assinado no momento do empréstimo e define o valor, a forma de devolução, os juros e as consequências do atraso. Quando há juros, chama-se mútuo feneratício.
O que é a confissão de dívida
A confissão de dívida é o documento em que o devedor reconhece que deve um valor, informa a origem da dívida e assume como vai pagá-la. Ela é usada depois que a dívida já nasceu: um empréstimo feito sem contrato, um serviço não pago, aluguéis atrasados, uma compra parcelada que atrasou.
Comparação
| Ponto | Contrato de mútuo | Confissão de dívida |
|---|---|---|
| Quando é feito | No momento do empréstimo | Depois que a dívida já existe |
| Origem da dívida | Só empréstimo | Qualquer origem |
| Função principal | Criar e regular o empréstimo | Reconhecer e organizar o pagamento |
| Pode ter juros e multa | Sim | Sim |
| Pode ter parcelas | Sim | Sim |
| Vira título executivo com duas testemunhas | Sim | Sim |
Quando usar cada um
Use o mútuo quando
- Você vai emprestar dinheiro agora a um amigo, familiar ou sócio.
- Uma empresa vai receber um empréstimo de um sócio.
- Você quer definir juros e parcelas antes de transferir o valor.
Use a confissão de dívida quando
- Emprestou sem contrato e quer formalizar agora.
- Um cliente não pagou um serviço e aceitou quitar em parcelas.
- Um inquilino acumulou aluguéis atrasados.
- Várias dívidas diferentes serão reunidas em um só valor.
Exemplo prático
Ana empresta R$ 8.000 a Bruno em março e assina com ele um contrato de mútuo com 8 parcelas. Em agosto, Bruno já pagou 3 parcelas, mas atrasou as seguintes e pediu mais prazo. Em vez de refazer o mútuo, os dois assinam uma confissão de dívida em que Bruno reconhece o saldo de R$ 5.000 e se compromete a pagar em 10 parcelas. Cada documento cumpre o seu papel.
Cuidados que valem para os dois
- Origem clara: descreva de onde vem o valor.
- Juros razoáveis: entre particulares, a referência é de até 1% ao mês.
- Vencimento antecipado: permite cobrar todo o saldo se as parcelas atrasarem.
- Duas testemunhas: maiores de idade e sem interesse no negócio.
- Assinatura livre: documento assinado sob ameaça pode ser anulado.
A confissão de dívida apaga o contrato antigo?
Não necessariamente. Em regra, a confissão apenas reconhece e reorganiza a dívida. Só há substituição da obrigação antiga por uma nova (novação) quando as partes deixam clara essa intenção (arts. 360 e 361 do Código Civil). Se quiser que as garantias do contrato original continuem, como um fiador, escreva isso na confissão e peça a assinatura do garantidor.
Prazo para cobrar
A cobrança de dívidas líquidas registradas em documento particular prescreve, em regra, em 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil). A assinatura de uma confissão de dívida pelo devedor interrompe a contagem da prescrição (art. 202, VI), e o prazo recomeça.
Nota promissória junto com mútuo ou confissão
A nota promissória é um título de crédito simples, que pode ser emitido junto com o contrato de mútuo ou com a confissão de dívida, em uma nota para cada parcela ou uma só para o total. Ela também permite cobrança direta e circula com mais facilidade. Mesmo assim, o contrato continua importante, porque explica a origem da dívida e as condições do pagamento.
Mútuo entre sócio e empresa
É comum o sócio emprestar dinheiro à própria empresa ou o contrário. Nesses casos, faça o contrato de mútuo por escrito, registre os valores na contabilidade e defina prazo e juros. Quando a empresa empresta ao sócio ou a outra empresa, pode incidir IOF, por isso vale consultar o contador antes.
Qual escolher se estiver em dúvida
Se o dinheiro ainda não saiu da sua conta, use o mútuo. Se a dívida já existe, qualquer que seja a origem, use a confissão de dívida. Se a dívida já existia e agora será parcelada com novas condições, a confissão com parcelamento, ou um acordo de parcelamento, é o documento certo.
Perguntas frequentes
Posso usar a confissão de dívida para um empréstimo que ainda vou fazer?
Não é o ideal. Para um empréstimo novo, use o contrato de mútuo, que descreve a entrega do dinheiro.
A confissão de dívida precisa de reconhecimento de firma?
Não. Precisa da assinatura do devedor e, para execução direta, de duas testemunhas.
Posso incluir juros atrasados na confissão?
Pode, desde que sejam devidos e razoáveis. Descreva o valor principal e os encargos separadamente.
Empresa pode assinar confissão de dívida?
Sim, por meio do seu representante legal. Se um sócio for garantir a dívida, ele assina também como fiador ou avalista.
Mútuo sem juros é válido?
Sim. O mútuo pode ser gratuito. Quando o empréstimo tem finalidade econômica, porém, a lei presume juros se o contrato não disser nada (art. 591).
Confissão de dívida pode ser feita por quem não é o devedor?
Não como confissão. Um terceiro pode assumir a dívida ou garanti-la como fiador, mas precisa assinar nessa condição.