Última atualização: 04 de maio de 2026
1. Quem Somos
O DOCX PRO é uma plataforma online de geração de contratos de locação. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados que Coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
Para gerar seu contrato e processar o pagamento, coletamos:
- Dados das partes do contrato: nome, RG, CPF, profissão, estado civil, endereço (do locador, locatário(s) e dados do imóvel)
- Dados financeiros do contrato: valor do aluguel, caução, dia do vencimento
- Email: para envio do documento gerado
- Dados de pagamento: processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações do dispositivo
- Cookies essenciais para funcionamento do site
- Dados de navegação anônimos para melhoria do serviço
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
- Gerar o contrato solicitado
- Processar o pagamento via Mercado Pago ou PIX
- Enviar o documento finalizado para o email informado
- Cumprir obrigações legais (fiscais, tributárias)
- Prestar suporte ao cliente quando solicitado
- Melhorar nossos serviços (de forma agregada e anônima)
4. Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução do contrato: dados necessários para prestar o serviço (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais e tributários (Art. 7º, II)
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I)
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Mercado Pago: para processar pagamentos (sujeito à política de privacidade do Mercado Pago)
- Provedores de email: para envio do documento gerado
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Conexão criptografada via HTTPS
- Acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado
- Os dados do contrato gerado não são armazenados em nossos servidores após o envio — eles ficam apenas no seu navegador e no email enviado
- Dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais (ex: fiscais por 5 anos)
- Proteger nossos direitos em eventuais ações judiciais
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@docxpro.com.br.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento.
10. Crianças e Adolescentes
Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questão sobre seus dados pessoais, entre em contato:
- Email: contato@docxpro.com.br
- WhatsApp: +55 (61) 99832-6995