Última atualização: 09 de maio de 2026
1. Quem Somos
O Baixar Contrato é uma plataforma online de geração de contratos de imóveis, veículos, serviços e documentos financeiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados que Coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
Para gerar seu contrato e processar o pagamento, coletamos:
- Dados das partes do contrato: nome, RG, CPF/CNPJ, profissão/atividade, estado civil e endereço das pessoas envolvidas
- Dados do objeto contratual: informações de imóvel, veículo, serviço, entrega, prazo, valor, pagamento, dívida, quitação ou garantia, conforme o modelo escolhido
- Dados financeiros do contrato: aluguel, caução, preço de venda, valor do serviço, valor emprestado, parcelas, vencimento, multas ou quitação, quando aplicável
- Email: para identificação do pagamento, suporte e confirmação da compra
- Dados de pagamento: processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações do dispositivo
- Cookies essenciais para funcionamento do site
- Dados de navegação anônimos para melhoria do serviço
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
- Gerar o contrato solicitado
- Processar o pagamento via Mercado Pago ou PIX
- Liberar o download do documento após confirmação do pagamento
- Cumprir obrigações legais (fiscais, tributárias)
- Prestar suporte ao cliente quando solicitado
- Melhorar nossos serviços (de forma agregada e anônima)
4. Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução do contrato: dados necessários para prestar o serviço (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais e tributários (Art. 7º, II)
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I)
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Mercado Pago: para processar pagamentos (sujeito à política de privacidade do Mercado Pago)
- Provedores técnicos e de hospedagem: para manter o site, arquivos essenciais e registros operacionais protegidos
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Conexão criptografada via HTTPS
- Acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado
- Os dados preenchidos para o contrato são processados principalmente no navegador durante a geração e edição do documento
- Podemos manter registros técnicos mínimos de pagamento, email, status, identificador da compra e tipo de contrato para suporte, prevenção a fraude, comprovação da transação e obrigações legais
- Dados de cartão, senha bancária ou credenciais de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago e não são armazenados pelo Baixar Contrato
- Utilizamos restrição de arquivos sensíveis, diretórios protegidos, cabeçalhos de segurança, cookies administrativos com proteção adicional e controle de acesso ao painel administrativo
Evite inserir informações sensíveis ou desnecessárias além daquelas exigidas pelo modelo escolhido. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, avaliaremos as medidas cabíveis e as comunicações aplicáveis conforme a LGPD.
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais (ex: fiscais por 5 anos)
- Proteger nossos direitos em eventuais ações judiciais
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@baixarcontrato.com.br.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento.
10. Crianças e Adolescentes
Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questão sobre seus dados pessoais, entre em contato:
- Email: contato@baixarcontrato.com.br
- WhatsApp: +55 (61) 99832-6995