Contrato de Prestação de Serviços
Modelo editável para MEI, autônomo ou empresa definir escopo, prazo, valor, pagamento e responsabilidades. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Prestação de Serviços?
O contrato de prestação de serviços formaliza a contratação de uma pessoa ou empresa para realizar um trabalho em troca de pagamento. Ele é regulado pelos artigos 593 a 609 do Código Civil e serve para praticamente qualquer serviço: consultoria, manutenção, design, aulas, limpeza, instalação, suporte técnico e muito mais.
O ponto central desse contrato é o escopo: o que exatamente será feito, em quanto tempo e por quanto. Quando isso fica claro, fica mais fácil cobrar um cliente que não paga, recusar pedidos fora do combinado e provar que o serviço foi entregue.
Evite problemas no acordo
Evite retrabalho, atraso, inadimplência, pedidos extras e discussão sobre o que estava incluído no serviço contratado.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ MEI, autônomos e profissionais liberais
- ✓ Reformas, manutenção, limpeza e serviços gerais
- ✓ Consultoria, aulas, treinamentos e suporte técnico
- ✓ Design, marketing, social media e freelancer
- ✓ Serviços para empresas com prazo, escopo e pagamento
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Descrição detalhada do serviço
O que está incluído e, de preferência, o que não está. Quanto mais específico, menos discussão sobre “só mais um ajuste”.
✓ Prazo e forma de entrega
Data de início, data de conclusão ou cronograma por etapas e como a entrega será comprovada.
✓ Valor e condições de pagamento
Valor total, entrada, parcelas, datas, forma de pagamento e emissão de nota fiscal ou recibo.
✓ Multa e juros por atraso
O que acontece se o cliente atrasar o pagamento ou se o prestador atrasar a entrega.
✓ Obrigações de cada parte
O que o cliente deve fornecer (acessos, materiais, informações) e o que o prestador se compromete a entregar.
✓ Rescisão e ausência de vínculo
Como encerrar o contrato antes do fim e a declaração de que não há relação de emprego.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do contratante e contratado
- ✓ Descrição do serviço
- ✓ Prazo de entrega
- ✓ Valor e forma de pagamento
- ✓ Condições de revisão ou suporte
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Prestação de Serviços. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (12)
- Do Objeto
- Das Obrigações do(a) Tomador(a)
- Das Obrigações do(a) Prestador(a)
- Do Prazo e Execução
- Do Valor e Forma de Pagamento
- Da Confidencialidade e Proteção de Informações
- Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
- Da Responsabilidade das Partes
- Da Rescisão
- Da LGPD
- Das Disposições Gerais
- Do Foro
Cláusula Primeira - Do Objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) PRESTADOR(A) ao(à) TOMADOR(A), dos seguintes serviços: ________.
1.2. Os serviços deverão ser executados com zelo, diligência, boa-fé, observância às normas técnicas aplicáveis e de acordo com as informações e materiais fornecidos pelo(a) TOMADOR(A).
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Escopo vago
Frases como “serviços de marketing” não dizem quantas peças, horas ou entregas estão incluídas.
Não prever pagamento por etapas
Em trabalhos longos, receber tudo no final aumenta o risco de calote.
Criar subordinação sem perceber
Horário fixo, chefe direto e exclusividade podem caracterizar vínculo de emprego, mesmo com contrato de serviço.
Não registrar aceite da entrega
Um e-mail ou mensagem de aprovação ajuda a comprovar que o serviço foi concluído.
Contrato acima de 4 anos
O Código Civil limita a prestação de serviços a 4 anos por contrato (art. 598). Para prazos maiores, renove.
Baixe agora: Contrato de Prestação de Serviços
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?
Para ter validade, não. Mas com a assinatura de duas testemunhas o contrato vira título executivo, o que permite cobrar mais rápido na Justiça (art. 784, III, do CPC).
Contrato de prestação de serviços gera vínculo empregatício?
Não, desde que não existam os elementos de emprego: subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário. O que vale é a realidade, não só o nome do contrato.
Posso fazer contrato de serviço com pessoa física?
Sim. O prestador pode ser pessoa física, MEI ou empresa.
Qual o prazo máximo do contrato?
Quatro anos por contrato, segundo o Código Civil. Depois disso, é possível assinar um novo.
Assinatura digital vale?
Sim. Assinaturas eletrônicas, como a do gov.br, são aceitas.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.