Contrato de Empréstimo (Mútuo)
Modelo editável para registrar valor emprestado, prazo, parcelas, juros e devolução. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Empréstimo (Mútuo)?
O contrato de mútuo é o contrato de empréstimo de dinheiro. Ele é usado quando uma pessoa empresta um valor para outra, seja entre amigos, familiares, sócios ou pequenas empresas, e registra quanto foi emprestado, como e quando será devolvido e se haverá juros. Está nos artigos 586 a 592 do Código Civil.
Empréstimo feito só na confiança é uma das maiores causas de briga entre conhecidos. O contrato mostra que o dinheiro foi emprestado (e não doado), fixa as parcelas e, se assinado por duas testemunhas, permite cobrar mais rápido na Justiça.
Evite problemas no acordo
Evite constrangimento e deixe claro se o valor é empréstimo, prazo de pagamento e consequências do atraso.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Valor emprestado
Valor em números e por extenso, data e forma da entrega do dinheiro (Pix, transferência).
✓ Prazo e parcelas
Data de pagamento ou número de parcelas e vencimentos.
✓ Juros e correção
Se haverá juros e qual taxa. Entre particulares, juros acima de 1% ao mês podem ser considerados abusivos pela Lei da Usura.
✓ Multa por atraso
Multa e juros de mora caso uma parcela atrase.
✓ Vencimento antecipado
Se o atraso de parcelas permite cobrar todo o saldo de uma vez.
✓ Assinaturas e testemunhas
Assinatura de quem empresta, de quem recebe e de duas testemunhas.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do credor e devedor
- ✓ Valor envolvido
- ✓ Comprovante de pagamento ou dívida
- ✓ Prazo ou parcelas
- ✓ Forma de quitação
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Empréstimo (Mútuo). Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (3)
- Do Valor
- Das Condições
- Do Inadimplemento
Cláusula Segunda - Das Condições
2.1. As condições de pagamento, juros, parcelas e forma de quitação são: ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Entregar dinheiro em espécie sem recibo
Use transferência ou peça recibo. É a prova de que o valor foi entregue.
Cobrar juros abusivos
Juros acima do permitido entre particulares podem ser reduzidos na Justiça.
Não colocar testemunhas
Sem testemunhas, a cobrança costuma exigir um processo mais longo.
Não prever o atraso
Sem multa e juros de mora definidos, cobrar fica mais difícil.
Misturar com doação
Deixe claro que é empréstimo e deve ser devolvido.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre mútuo e confissão de dívida?
O mútuo é feito no momento do empréstimo. A confissão de dívida reconhece uma dívida que já existe.
Posso cobrar juros em empréstimo entre amigos?
Pode, desde que combinado e dentro do limite legal para particulares.
O contrato de empréstimo precisa de testemunhas?
Para valer, não. Com duas testemunhas ele vira título executivo, o que acelera a cobrança.
Empréstimo entre pessoas físicas precisa ser declarado no Imposto de Renda?
Em muitos casos sim, conforme os valores e as regras da Receita Federal do ano.
O que fazer se a pessoa não pagar?
Notificar, negociar e, se preciso, cobrar judicialmente usando o contrato e os comprovantes.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.