Declaração de Residência
Modelo para comprovar endereço quando as contas não estão no seu nome. Gere online em poucos minutos.
O que é o Declaração de Residência?
A declaração de residência serve para comprovar endereço quando a pessoa não tem conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel no próprio nome. Pode ser feita pelo próprio morador ou pelo titular das contas ou do imóvel, declarando que outra pessoa mora no local.
A Lei nº 7.115/1983 diz que a declaração de residência feita pelo próprio interessado presume-se verdadeira. Em contrapartida, quem declara algo falso responde civil, administrativa e criminalmente, podendo cometer o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Evite problemas no acordo
Comprove seu endereço com uma declaração completa e correta, aceita em matrículas, cadastros e serviços.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
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- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Matrícula escolar
- ✓ Cadastro em posto de saúde
- ✓ Abertura de conta ou crediário
- ✓ Quem mora com familiares ou em imóvel alugado
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Quem declara
Se é o próprio morador ou o titular das contas ou do imóvel.
✓ Qualificação do declarante
Nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
✓ Dados do morador
Quando a declaração é feita por terceiro, nome, RG e CPF de quem mora no endereço.
✓ Endereço completo com CEP
Rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
✓ Finalidade e tempo de residência
Opcionais, mas úteis quando o órgão pede para que serve e desde quando mora.
✓ Ciência das penalidades
Declaração de que o declarante sabe das consequências de informação falsa.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF de quem declara
- ✓ RG e CPF do morador, se for outra pessoa
- ✓ Endereço completo com CEP
- ✓ Conta de consumo do titular, se exigida
- ✓ Finalidade da declaração
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Declaração de Residência. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (2)
- Da Declaração
- Da Responsabilidade
Da Responsabilidade
Declaro estar ciente de que, nos termos da Lei nº 7.115/1983 e do art. 299 do Código Penal, a declaração falsa sujeita o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação.
________, ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Fazer declaração em nome de quem não mora no endereço
É declaração falsa e pode configurar crime.
Esquecer o CEP e o complemento
Muitos cadastros recusam endereço incompleto.
Não anexar comprovante do titular
Quando é feita por terceiro, normalmente se pede também a conta em nome de quem declara.
Não conferir se o órgão aceita declaração
Alguns cadastros exigem firma reconhecida ou só aceitam comprovantes oficiais.
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Perguntas frequentes
Declaração de residência precisa reconhecer firma?
A lei não exige, mas alguns órgãos e empresas pedem. Confira antes de entregar.
Quem pode fazer a declaração?
O próprio morador ou o titular das contas ou do imóvel, declarando que outra pessoa reside ali.
Serve para matrícula escolar e posto de saúde?
Em geral sim, é um dos usos mais comuns, junto com documento do titular do comprovante quando for o caso.
Qual o risco de declarar endereço falso?
Responder por falsidade ideológica, além de sanções civis e administrativas.
Declaração de residência tem prazo de validade?
A lei não fixa prazo, mas órgãos costumam aceitar documentos recentes, emitidos nos últimos 30 a 90 dias.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.