Exemplo prático
Contrato assinado em março, aluguel de R$ 1.800 e reajuste pelo IPCA. Em março do ano seguinte, o IPCA acumulado de março a fevereiro foi de 4,20%. Novo aluguel: 1.800 × 1,042 = R$ 1.875,60.
Perguntas frequentes
O aluguel pode ser reajustado antes de 12 meses?
Não. A Lei nº 10.192/2001 considera nula a cláusula de reajuste com periodicidade menor que um ano.
E se o índice for negativo?
Se o contrato não proibir a redução, o aluguel pode diminuir. Muitos proprietários e inquilinos combinam manter o valor quando o índice é negativo. O ideal é que isso esteja escrito no contrato.
Qual índice é melhor: IGP-M ou IPCA?
O IPCA mede a inflação ao consumidor e costuma variar menos. O IGP-M sofre mais influência do dólar e de preços do atacado. O IVAR, da FGV, é calculado com base em aluguéis residenciais.
O proprietário pode aumentar acima do índice?
Só com acordo do inquilino. Sem acordo, depois de 3 anos de contrato qualquer das partes pode pedir a revisão do valor na Justiça (ação revisional).
Posso trocar o índice do contrato?
Sim, com acordo entre as partes, por meio de um aditivo assinado.
O reajuste vale a partir de quando?
A partir do mês em que o contrato completa 12 meses, ou da data base escrita no contrato. O primeiro aluguel com valor novo é o que vence depois desse aniversário.
O inquilino pode se recusar a pagar o reajuste?
Se o reajuste está no contrato e segue o índice e a periodicidade combinados, não. O valor não pago pode ser cobrado como aluguel em atraso.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.