Descubra quanto pode ser cobrado de caução, se o valor passa do limite da lei e quanto deve ser devolvido ao final com o rendimento da poupança.
A caução é uma das garantias do aluguel. Quando é paga em dinheiro, ela não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança. Ao final do contrato, o inquilino recebe o valor de volta com o rendimento, descontadas eventuais dívidas ou danos (art. 38 da Lei do Inquilinato).
Esta calculadora mostra o valor da caução, avisa quando o valor passa do limite legal e faz uma estimativa do valor corrigido para a devolução.
O mais comum é cobrar de 1 a 3 aluguéis. Acima de 3, a cobrança é irregular.
Quanto tempo o dinheiro ficará depositado até a devolução.
A poupança rende cerca de 0,5% ao mês mais a TR quando a Selic está acima de 8,5% ao ano. Use a taxa do período para uma estimativa melhor.
Do total corrigido podem ser descontados aluguéis em atraso, contas pendentes e danos comprovados na vistoria de saída.
Aluguel de R$ 1.200 com caução de 3 meses: R$ 3.600. Depositada por 30 meses a 0,5% ao mês, a caução chega a cerca de R$ 4.180 na devolução.
A Lei do Inquilinato manda depositar a caução em dinheiro em caderneta de poupança (art. 38, §2º). O rendimento pertence ao inquilino e é devolvido junto com o valor principal no fim do contrato.
Na prática, muitos proprietários abrem uma poupança só para isso e entregam ao inquilino o comprovante do depósito. Guardar a caução na conta corrente pessoal mistura o dinheiro e dificulta provar o rendimento devido.
A caução não precisa ser em dinheiro. Pode ser dada em bens móveis, registrada em Cartório de Títulos e Documentos, ou em imóveis, averbada na matrícula do imóvel dado em garantia (art. 38, §1º). Esse tipo de caução é menos comum, porque exige cartório e avaliação do bem.
Podem ser descontados aluguéis e encargos em atraso, contas de consumo deixadas em aberto e danos comprovados pela comparação entre a vistoria de entrada e a de saída. Desgaste natural do uso, como pintura desbotada pelo tempo, não pode ser descontado. Cada desconto deve ser mostrado ao inquilino com o valor e o motivo.
Primeiro, peça por escrito a devolução com o valor corrigido e o detalhamento de eventuais descontos. Se não houver resposta, envie uma notificação extrajudicial com prazo para pagamento.
Persistindo a recusa, o inquilino pode cobrar no Juizado Especial Cível, levando o contrato, o recibo ou o comprovante da caução, a vistoria de saída e as mensagens trocadas. Descontos sem prova de dano ou de dívida costumam ser afastados pelo juiz.
| Garantia | Como funciona | Custo para o inquilino |
|---|---|---|
| Caução | Dinheiro (até 3 aluguéis) ou bens dados em garantia | Valor fica parado e volta corrigido no fim |
| Fiança | Uma pessoa assume a dívida se o inquilino não pagar | Sem custo direto, mas depende de alguém com renda ou imóvel |
| Seguro-fiança | Seguradora garante o pagamento ao proprietário | Prêmio anual, que não é devolvido |
| Cessão de cotas de fundo | Cotas de fundo de investimento ficam vinculadas ao contrato | Dinheiro aplicado continua rendendo |
O inquilino precisa de comprovante do valor entregue para cobrar a devolução.
A lei proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato.
Sem vistoria de saída, o desconto por danos fica sem prova.
O inquilino tem direito ao valor corrigido pela poupança.
Três meses de aluguel, quando a caução é em dinheiro.
Não. Os rendimentos pertencem ao inquilino e devem ser devolvidos com o valor principal.
Não. A lei proíbe exigir mais de uma garantia no mesmo contrato.
Só se as partes concordarem. Sem acordo, o inquilino deve pagar os aluguéis normalmente.
Na entrega das chaves, após a vistoria final e o acerto de contas.
Sim. Ele é tratado na prática como uma forma de caução e segue a regra de uma única garantia por contrato.
Não. A caução garante o contrato até a devolução do imóvel e só é liberada depois da entrega das chaves e do acerto de contas.
Pode, se o proprietário concordar. Registre no contrato o valor total, as parcelas e as datas.
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.
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