Contrato de Namoro
Modelo para o casal registrar que vive um namoro, sem objetivo atual de constituir família. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Namoro?
O contrato de namoro é um documento em que o casal declara que vive um namoro, sem o objetivo atual de constituir família, e que por isso não existe união estável entre eles. Ele é usado principalmente para proteger o patrimônio de cada um e evitar pedidos de partilha de bens se o relacionamento terminar.
A lei não regula o contrato de namoro, e os tribunais deixam claro que a realidade prevalece: se o casal passar a viver como família, a união estável pode ser reconhecida mesmo com contrato. O STJ já diferenciou o chamado namoro qualificado da união estável justamente pela ausência do objetivo presente de constituir família. Por isso o contrato funciona como prova da vontade do casal naquele momento.
Evite problemas no acordo
Deixe claro que o relacionamento é um namoro e que o patrimônio de cada um continua separado.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Casal com patrimônio próprio
- ✓ Relacionamento longo sem morar junto
- ✓ Proteção de bens de empresas e heranças
- ✓ Namoro com pernoites ocasionais
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Qualificação completa dos dois
Nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço de cada um.
✓ Data de início do namoro
Registra desde quando existe o relacionamento.
✓ Moradia separada
Declaração de que cada um mantém sua residência.
✓ Ausência de objetivo de família
O ponto central que diferencia namoro de união estável.
✓ Patrimônio separado
Bens e dívidas de cada um não se comunicam.
✓ O que acontece se o relacionamento evoluir
Compromisso de formalizar a união e, se quiserem, o regime de bens desejado.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF dos dois
- ✓ Endereço de cada um
- ✓ Data de início do namoro
- ✓ Regime desejado se virar união estável
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Namoro. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (6)
- Do Relacionamento
- Da Inexistência de União Estável
- Do Patrimônio
- Da Evolução do Relacionamento
- Do Término
- Do Foro
Cláusula Segunda - Da Inexistência de União Estável
2.1. As partes declaram que o relacionamento não reúne, nesta data, os requisitos da união estável previstos no art. 1.723 do Código Civil, em especial o objetivo de constituição de família.
2.2. As partes estão cientes de que a caracterização de união estável depende da realidade dos fatos, e que este contrato registra a vontade e a situação existentes na data de sua assinatura.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Assinar o contrato e passar a morar junto sem atualizar
A convivência como família pode caracterizar união estável apesar do contrato.
Achar que o contrato impede qualquer discussão
Ele é uma prova forte, mas o juiz analisa a realidade do relacionamento.
Não revisar o contrato com o tempo
Relacionamentos mudam. Se o casal decidir formar família, faça a declaração de união estável.
Deixar de registrar o regime desejado
Se a relação virar união, a falta de escolha leva à comunhão parcial.
Baixe agora: Contrato de Namoro
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Contrato de namoro tem validade?
Tem valor como prova da vontade do casal. Não impede o reconhecimento de união estável se, na prática, houver convivência com objetivo de constituir família.
Precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. Alguns casais preferem fazer por escritura pública para ter mais força de prova.
Qual a diferença entre namoro e união estável?
Na união estável existe o objetivo atual de constituir família, com convivência pública e duradoura. No namoro, mesmo sério, esse objetivo ainda não existe.
Dormir na casa do outro caracteriza união estável?
Pernoites ocasionais, sozinhos, não caracterizam. O que pesa é o conjunto: vida em comum, planos de família e como o casal se apresenta.
Posso definir o regime de bens no contrato de namoro?
Pode manifestar a intenção, mas o ideal é confirmar o regime na declaração de união estável, se ela vier.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.