Autorização de Viagem para Menor
Documento para pais ou responsáveis autorizarem viagem de filho menor de idade, acompanhado ou não. Gere online em poucos minutos.
O que é o Autorização de Viagem para Menor?
A autorização de viagem para menor é o documento em que os pais ou responsáveis permitem que uma criança ou adolescente viaje sem eles ou com apenas um deles. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca onde moram sem os pais ou responsáveis, salvo nas exceções da lei (art. 83).
Na prática, a autorização é exigida por companhias aéreas, empresas de ônibus e autoridades. Para ser aceita, ela precisa ter a firma dos responsáveis reconhecida em cartório. Este modelo reúne os dados do menor, do acompanhante, do destino e das datas em um único documento.
Evite problemas no acordo
Evite problemas no embarque com uma autorização completa, com dados do menor, do acompanhante, destino e datas.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Viagem com avós, tios ou amigos
- ✓ Viagem internacional com um dos pais
- ✓ Excursão escolar ou esportiva
- ✓ Viagem desacompanhada em companhia aérea
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Dados do responsável que autoriza
Nome, RG, CPF, endereço, telefone e relação com o menor (pai, mãe, tutor ou guardião).
✓ Segundo responsável, quando necessário
Em viagem internacional com terceiros ou desacompanhada, normalmente os dois pais precisam autorizar.
✓ Dados da criança ou adolescente
Nome, data de nascimento e documento (RG ou certidão de nascimento).
✓ Dados do acompanhante
Nome, documento, CPF e relação com o menor.
✓ Destino e datas
Cidade ou país de destino, data de ida e data de retorno.
✓ Firma reconhecida
As assinaturas dos responsáveis devem ter firma reconhecida em cartório, por semelhança ou autenticidade.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF dos responsáveis
- ✓ Documento do menor
- ✓ Documento do acompanhante
- ✓ Destino e datas de ida e volta
- ✓ Dados do transporte, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Autorização de Viagem para Menor. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (2)
- Da Autorização
- Da Validade e das Declarações
Da Autorização
1. Pelo presente instrumento, AUTORIZO(AMOS) a viagem ________ de ________, nascido(a) em ________, portador(a) do documento nº ________, com destino a ________, com saída em ________ e retorno previsto para ________, pelo meio de transporte: ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Não reconhecer firma
Sem firma reconhecida, a autorização costuma ser recusada no embarque.
Esquecer o segundo responsável em viagem internacional
Quando a criança sai do país com só um dos pais ou com terceiros, o outro também precisa autorizar.
Deixar a data de retorno em aberto
A autorização deve indicar o período da viagem.
Não levar os documentos originais
O menor e o acompanhante precisam apresentar documento com foto no embarque.
Achar que avó ou tio sempre dispensam autorização
Em viagem nacional, parentes até o 3º grau podem acompanhar com comprovação do parentesco, mas companhias podem pedir a autorização mesmo assim. Em viagem internacional, a regra é outra.
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Perguntas frequentes
Quando a autorização de viagem é obrigatória?
Em viagem nacional, para menores de 16 anos que saem da comarca sem os pais, salvo exceções como comarca vizinha no mesmo estado ou viagem com parente até o 3º grau com comprovação. Em viagem internacional, sempre que o menor não estiver com os dois pais.
Adolescente de 16 ou 17 anos precisa de autorização?
Em viagem nacional, não. Em viagem internacional, as regras de autorização continuam valendo até os 18 anos.
A autorização precisa ser reconhecida em cartório?
Sim. As normas exigem firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.
Um dos pais pode viajar com o filho para o exterior?
Pode, com autorização do outro por escrito e firma reconhecida.
E se um dos pais não autorizar?
É preciso pedir autorização judicial na Vara da Infância e Juventude.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.