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Contrato de Compra e Venda de Veículo

Modelo editável para venda de carro ou moto, com dados do veículo e responsabilidade por transferência. Gere online em poucos minutos.

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Preview do contratoPDF · Word
Contrato de Compra e Venda de Veículo
Cláusula Primeira - Do Objeto
Cláusula Segunda - Das Obrigações
Cláusula Terceira - Do Pagamento

O que é o Contrato de Compra e Venda de Veículo?

O contrato de compra e venda de veículo registra a venda de carro, moto ou caminhão entre particulares. Ele traz os dados do vendedor, do comprador e do veículo (placa, Renavam e chassi), o preço, a forma de pagamento, a data e a hora da entrega e quem responde por multas e débitos.

A data e a hora da entrega são o detalhe mais importante. Até a transferência ser concluída, o carro continua no nome do vendedor, e multas e acidentes podem cair na conta dele. O Código de Trânsito dá 30 dias para o comprador transferir (art. 123) e prevê que o vendedor comunique a venda ao Detran (art. 134). O contrato prova quem estava com o veículo em cada momento.

Evite problemas no acordo

Evite problemas com multas, débitos, comunicação de venda, pagamento e transferência.

  • ❌ Acordos verbais
  • ❌ Falta de comprovação
  • ❌ Problemas futuros
  • ❌ Dificuldade em cobrança

O que este contrato precisa ter

Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.

✓ Dados completos do veículo

Marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam, chassi e quilometragem no dia da venda.

✓ Preço e forma de pagamento

Valor, entrada, parcelas, Pix ou transferência. Evite pagamento em dinheiro sem recibo.

✓ Data e hora da entrega

Momento exato em que o comprador recebeu o veículo e as chaves.

✓ Multas e débitos

Quem paga IPVA, licenciamento e multas anteriores e posteriores à entrega.

✓ Prazo para transferência

Compromisso do comprador de transferir em até 30 dias e do vendedor de comunicar a venda.

✓ Estado do veículo

Declaração de que o comprador vistoriou o carro e conhece o estado de conservação.

Documentos e informações para preencher

Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.

  • ✓ RG e CPF das partes
  • ✓ Documento do veículo
  • ✓ Placa, Renavam e chassi
  • ✓ Valor e forma de pagamento
  • ✓ Comprovantes de débitos ou vistoria, se houver

Veja as cláusulas do modelo

Este é o conteúdo real do Contrato de Compra e Venda de Veículo. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.

Cláusulas incluídas (4)

  1. Do Objeto
  2. Do Preço e Pagamento
  3. Das Multas, Débitos e Transferência
  4. Do Foro
Trecho do modelo

Cláusula Terceira - Das Multas, Débitos e Transferência

3.1. O(A) VENDEDOR(A) responde por multas, infrações, tributos, restrições, gravames, débitos de licenciamento, IPVA e demais encargos cujo fato gerador seja anterior à assinatura deste contrato. A partir da assinatura e entrega do VEÍCULO, tais responsabilidades passam ao(à) COMPRADOR(A).

3.2. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a providenciar a transferência junto ao órgão de trânsito competente no prazo legal, arcando com taxas, vistorias e demais despesas.

Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.

Como funciona?

Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.

1

Preencha os dados

Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.

2

Revise e edite

Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.

3

Baixe imediato

Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.

Tudo pronto para usar

PDF + Word

Edite quando quiser e salve no formato ideal.

Modelo profissional

Estrutura pronta para uso no dia a dia.

Download imediato

Receba na hora após a confirmação.

Fácil preenchimento

Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.

Erros comuns que causam problema

Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.

Entregar o carro sem registrar a hora

Uma multa aplicada no mesmo dia pode gerar discussão sobre quem dirigia.

Não comunicar a venda ao Detran

Sem comunicação, o vendedor pode responder junto por penalidades até a transferência.

Não consultar débitos e restrições

Consulte multas, IPVA, gravame de financiamento e restrição judicial antes de fechar.

Assinar o documento de transferência em branco

Nunca entregue o ATPV-e assinado sem os dados do comprador preenchidos.

Entregar antes de o pagamento cair

Espere a confirmação do valor na conta antes de entregar o veículo.

Baixe agora: Contrato de Compra e Venda de Veículo

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R$ 4,99 pagamento único
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Perguntas frequentes

Contrato de compra e venda substitui a transferência no Detran?

Não. O contrato prova o negócio, mas a propriedade só muda no registro do Detran.

Qual o prazo para transferir o veículo?

O comprador tem 30 dias para fazer a transferência, sob pena de multa.

Quem paga as multas depois da venda?

Quem estava com o veículo na data da infração. O contrato com data e hora ajuda a provar.

Posso vender carro financiado?

Só com a quitação do financiamento ou a autorização do banco para transferir a dívida.

Preciso reconhecer firma no contrato?

Não é obrigatório para o contrato. Para a transferência, siga as regras do Detran do seu estado.

Recebo o contrato em Word e PDF?

Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.

Posso ver o contrato antes de pagar?

Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.

Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.

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