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Contrato de Venda de Carro com Dívida

Modelo de compra e venda de veículo com débitos, definindo quem paga e quando. Gere online em poucos minutos.

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Preview do contratoPDF · Word
Contrato de Venda de Carro com Dívida
Cláusula Primeira - Do Objeto
Cláusula Segunda - Das Obrigações
Cláusula Terceira - Do Pagamento

O que é o Contrato de Venda de Carro com Dívida?

Carro com dívida de IPVA, multas ou licenciamento pode ser vendido, mas a transferência no Detran normalmente só é feita depois que os débitos vinculados ao veículo são quitados. Por isso, o contrato precisa dizer exatamente quais são os débitos, quanto somam e quem paga.

Uma prática comum é abater o valor das dívidas do preço e o comprador quitar tudo antes da transferência. Outra é o vendedor pagar com o dinheiro recebido. Em qualquer caso, o contrato deve listar os débitos com base no extrato oficial, com data da consulta, e prever o prazo de pagamento.

Multas continuam ligadas a quem cometeu a infração, e pontos na CNH podem ser transferidos por indicação de condutor dentro do prazo. Dívidas pessoais do vendedor, como financiamento com gravame ou penhora judicial, são outra situação: com restrição judicial, a venda pode ser bloqueada ou considerada fraude.

Evite problemas no acordo

Registre cada débito do carro e quem vai quitar, para a dívida não voltar para o nome errado depois da venda.

  • ❌ Acordos verbais
  • ❌ Falta de comprovação
  • ❌ Problemas futuros
  • ❌ Dificuldade em cobrança

Quando usar este modelo?

Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.

  • ✓ Carro com IPVA atrasado
  • ✓ Multas pendentes
  • ✓ Licenciamento vencido
  • ✓ Débitos abatidos do preço

O que este contrato precisa ter

Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.

✓ Extrato de débitos

Lista de IPVA, multas, licenciamento e taxas com data da consulta.

✓ Responsável por cada débito

Vendedor ou comprador e prazo de pagamento.

✓ Abatimento no preço

Valor descontado e comprovante de quitação.

✓ Restrições

Declaração de que não há penhora, bloqueio judicial ou alienação.

✓ Débitos futuros

Responsabilidade por cobranças descobertas depois.

✓ Transferência

Prazo para quitar e transferir após o pagamento.

Documentos e informações para preencher

Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.

  • ✓ Dados do vendedor e do comprador
  • ✓ Placa, Renavam e chassi
  • ✓ Extrato de débitos no Detran e Sefaz
  • ✓ Valor de cada débito
  • ✓ Quem paga cada débito e até quando
  • ✓ Preço final com ou sem abatimento

Veja as cláusulas do modelo

Este é o conteúdo real do Contrato de Venda de Carro com Dívida. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.

Cláusulas incluídas (6)

  1. Do Objeto
  2. Do Preço e do Pagamento
  3. Da Entrega e da Posse
  4. Dos Débitos, Multas e Transferência
  5. Do Descumprimento
  6. Do Foro
Trecho do modelo

Cláusula Quarta - Dos Débitos, Multas e Transferência

4.1. São de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) os débitos de IPVA, licenciamento, multas e demais encargos cujo fato gerador seja anterior à data e hora da entrega. Os posteriores são de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A). Fica ressalvado o que as partes ajustarem expressamente sobre débitos em aberto neste contrato.

4.2. O(A) VENDEDOR(A) preencherá e assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) com os dados do(a) COMPRADOR(A) e comunicará a venda ao órgão de trânsito, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

4.3. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito no prazo de 30 (trinta) dias, arcando com taxas e vistorias, e a indicar-se como condutor nas infrações cometidas após a entrega.

Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.

Como funciona?

Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.

1

Preencha os dados

Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.

2

Revise e edite

Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.

3

Baixe imediato

Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.

Tudo pronto para usar

PDF + Word

Edite quando quiser e salve no formato ideal.

Modelo profissional

Estrutura pronta para uso no dia a dia.

Download imediato

Receba na hora após a confirmação.

Fácil preenchimento

Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.

Erros comuns que causam problema

Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.

Não consultar os débitos

Dívidas desconhecidas aparecem na hora da transferência.

Abater sem pagar

O comprador recebe o desconto e não quita os débitos.

Ignorar restrição judicial

Carro com penhora pode ser retomado pela Justiça.

Não indicar condutor

Os pontos ficam na CNH de quem não dirigia.

Entregar sem prazo de quitação

Sem data, o vendedor continua com o nome ligado aos débitos.

Baixe agora: Contrato de Venda de Carro com Dívida

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Perguntas frequentes

Carro com IPVA atrasado pode ser vendido?

Pode ser negociado, mas a transferência no Detran geralmente exige a quitação dos débitos.

Quem paga as multas antigas?

Quem as partes definirem no contrato. Os pontos devem ser indicados ao condutor responsável dentro do prazo.

Posso abater a dívida do preço?

Sim. O contrato deve registrar o valor abatido e o prazo para o comprador quitar.

E se aparecer débito depois?

O contrato deve dizer que débitos anteriores à entrega são do vendedor, salvo os listados e assumidos pelo comprador.

Carro com penhora pode ser vendido?

É arriscado. A venda pode ser considerada fraude à execução e o carro pode ser apreendido.

Recebo o contrato em Word e PDF?

Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.

Posso ver o contrato antes de pagar?

Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.

Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.

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