Contrato de Doação
Modelo para doar dinheiro, veículo ou outros bens com as cláusulas que a lei exige. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Doação?
O contrato de doação formaliza a transferência gratuita de dinheiro ou bens de uma pessoa (doador) para outra (donatário). É usado quando pais ajudam filhos a comprar um imóvel, quando alguém dá um carro a um parente ou quando uma quantia maior é transferida e precisa ficar documentada.
A doação é regulada pelos artigos 538 a 564 do Código Civil e tem regras importantes: quem doa precisa manter bens suficientes para viver (art. 548), não pode doar mais do que poderia deixar em testamento (art. 549), e a doação de pais para filhos é considerada adiantamento de herança, salvo dispensa expressa (art. 544). Além disso, o donatário normalmente paga o ITCMD, imposto estadual.
Evite problemas no acordo
Documente a doação, defina como ela conta na herança e evite discussões entre familiares e com o Fisco.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Pais ajudando filhos a comprar imóvel
- ✓ Doação de carro a parente
- ✓ Doação de valor alto por transferência
- ✓ Doação com encargo para estudos
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Qualificação do doador e do donatário
Nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
✓ Descrição do bem
Quantia, veículo com placa e Renavam, ou imóvel com endereço e matrícula.
✓ Valor atribuído
Usado para cálculo do ITCMD e para a herança.
✓ Adiantamento de herança ou dispensa de colação
Essencial quando o donatário é filho ou neto.
✓ Encargo, se houver
Obrigação imposta ao donatário, como usar o dinheiro para estudos.
✓ Cláusula de reversão
O bem volta ao doador se o donatário falecer antes dele.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF do doador e do donatário
- ✓ Descrição do bem doado
- ✓ Valor ou valor estimado
- ✓ Se o donatário é filho ou neto
- ✓ Encargo ou reversão, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Doação. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (5)
- Do Objeto
- Da Aceitação
- Das Declarações do(a) Doador(a)
- Dos Tributos e Despesas
- Do Foro
Cláusula Primeira - Do Objeto
1.1. O(A) DOADOR(A), por liberalidade, doa ao(à) DONATÁRIO(A) o seguinte ________: ________, com valor atribuído de R$ ________ (________).
1.2. O bem será entregue ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Transferir dinheiro sem documento
Uma transferência sem contrato pode gerar discussão sobre ser doação ou empréstimo e problemas com o ITCMD.
Doar tudo sem reservar para si
A doação de todos os bens sem reserva para a subsistência é nula (art. 548).
Doar a um filho sem pensar nos outros herdeiros
Sem dispensa de colação, o valor é descontado da parte dele na herança.
Não pagar o ITCMD
O estado cobra o imposto com multa e juros, inclusive sobre transferências bancárias.
Doar imóvel só com contrato particular
Imóveis acima de 30 salários mínimos exigem escritura pública e registro.
Baixe agora: Contrato de Doação
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Quem paga o imposto da doação?
Em regra, o donatário paga o ITCMD, com alíquota definida por cada estado, limitada a 8%.
Doação para filho é adiantamento de herança?
Sim, pelo art. 544 do Código Civil, salvo se o doador dispensar a colação expressamente no documento.
A doação pode ser desfeita?
Pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por descumprimento do encargo, nas hipóteses previstas em lei.
Doação de dinheiro precisa de contrato?
Não é obrigatório, mas é recomendado para valores relevantes, principalmente para comprovar a origem do dinheiro e recolher o ITCMD.
Posso doar um imóvel e continuar morando nele?
Sim, com reserva de usufruto, que deve constar na escritura pública da doação.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.