Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Documento editável para formalizar preço, sinal, prazo, posse e obrigações das partes. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Compra e Venda de Imóvel?
O contrato particular de compra e venda de imóvel, também chamado de compromisso ou promessa de compra e venda, registra o acordo entre vendedor e comprador antes da escritura definitiva. Ele fixa preço, sinal, forma de pagamento, prazo para escritura e data de entrega das chaves.
É importante saber que esse contrato não transfere a propriedade sozinho. Para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública (art. 108 do Código Civil), e o comprador só se torna dono com o registro no Cartório de Imóveis (art. 1.245). O contrato particular protege as partes durante esse caminho.
Evite problemas no acordo
Registre o combinado antes de pagar sinal, entregar chaves ou avançar para escritura e registro.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Descrição e matrícula do imóvel
Endereço, área, número da matrícula e cartório de registro. Isso evita dúvida sobre qual imóvel está sendo vendido.
✓ Preço, sinal e parcelas
Valor total, valor do sinal (arras), datas e forma dos pagamentos, inclusive se haverá financiamento bancário.
✓ Prazo para escritura e registro
Até quando a escritura será assinada e quem cuida da documentação.
✓ Despesas da transferência
ITBI, escritura e registro normalmente ficam com o comprador, mas o contrato pode dividir de outra forma.
✓ Posse e entrega das chaves
Data em que o comprador passa a ocupar o imóvel e a partir de quando responde por IPTU e condomínio.
✓ Declarações do vendedor e multa
Que o imóvel está livre de dívidas, penhoras e ações, além da multa se alguém desistir.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF das partes
- ✓ Endereço completo do imóvel
- ✓ Valor do aluguel ou venda
- ✓ Prazo combinado
- ✓ Dados de pagamento e caução, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (12)
- Do Imóvel
- Do Preço e Forma de Pagamento
- Da Escritura Definitiva
- Das Declarações do(a) Vendedor(a)
- Das Despesas de Transferência
- Da Posse, Chaves e Responsabilidades
- Da Vistoria e Estado do Imóvel
- Da Irrevogabilidade, Rescisão e Multa
- Do Registro da Escritura
- Da Corretagem
- Das Alterações Contratuais
- Do Foro
Cláusula Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento
2.1. O preço certo e ajustado para a compra e venda do imóvel é de R$ ________.
2.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: ________.
2.3. Pagamentos por transferência bancária, PIX, TED, financiamento, cheque ou outro meio somente serão considerados quitados após a efetiva compensação ou confirmação de crédito em favor do(a) PROMITENTE VENDEDOR(A), servindo o comprovante como recibo apenas após a confirmação.
2.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa moratória de ________% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Pagar sinal sem ver a matrícula
A certidão de matrícula atualizada mostra quem é o dono e se há penhora, hipoteca ou outra restrição.
Não pedir certidões do vendedor
Certidões de ações cíveis, trabalhistas e fiscais ajudam a evitar que a venda seja anulada por fraude contra credores.
Confundir contrato com escritura
O contrato particular não substitui a escritura nem o registro. Sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor.
Não definir o tipo de sinal
Se o sinal for de arrependimento (arras penitenciais), quem desiste perde o sinal ou devolve em dobro. Isso precisa estar claro.
Entregar as chaves antes de receber
Defina se a posse depende da quitação ou de parte do pagamento.
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Perguntas frequentes
Contrato particular de compra e venda de imóvel tem validade?
Sim, ele obriga as partes ao que foi combinado. Mas a transferência da propriedade só acontece com escritura pública, quando exigida, e registro no Cartório de Imóveis.
Quem paga o ITBI?
Normalmente o comprador. O contrato pode prever outra divisão, mas a prefeitura cobra do adquirente.
O que acontece se o comprador desistir?
Depende do contrato. Pode haver perda do sinal ou multa. Por isso a cláusula de desistência deve estar bem escrita.
Preciso de corretor para vender um imóvel?
Não é obrigatório. Se houver corretor, o contrato deve dizer quem paga a comissão.
Imóvel financiado pode ser vendido com contrato particular?
Pode, mas o banco precisa participar da quitação ou da transferência do financiamento. Informe isso no contrato.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.