Contrato de Freelancer
Modelo editável para formalizar entregas, revisões, prazo, pagamento e direitos de uso. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Freelancer?
O contrato de freelancer é feito para trabalhos por projeto: design, desenvolvimento de sites, redação, edição de vídeo, fotografia, tradução e outros serviços criativos ou digitais. Ele define o que será entregue, quantas revisões estão incluídas, quando o cliente deve aprovar e quando o pagamento acontece.
Em projetos criativos, o maior risco não é só o calote: são as revisões infinitas e as dúvidas sobre quem pode usar o material entregue. Pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a cessão de direitos precisa ser por escrito, e o contrato é o lugar certo para isso.
Evite problemas no acordo
Evite escopo infinito, atraso no pagamento e pedidos extras sem combinação prévia.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Escopo e entregáveis
Lista do que será entregue: número de peças, páginas, telas, minutos de vídeo, formatos e arquivos.
✓ Rodadas de revisão
Quantos ajustes estão incluídos e quanto custa uma revisão extra.
✓ Prazo e aprovação
Datas de entrega por etapa e prazo para o cliente aprovar. Sem resposta no prazo, a etapa pode ser considerada aprovada.
✓ Sinal e pagamento final
Percentual de entrada, parcelas por etapa e pagamento final antes da entrega dos arquivos abertos.
✓ Direitos de uso
Se o cliente recebe a cessão total dos direitos, só uma licença de uso, e a partir de quando (normalmente após a quitação).
✓ Portfólio e confidencialidade
Se o freelancer pode mostrar o trabalho no portfólio e o que deve ser mantido em sigilo.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do contratante e contratado
- ✓ Descrição do serviço
- ✓ Prazo de entrega
- ✓ Valor e forma de pagamento
- ✓ Condições de revisão ou suporte
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Freelancer. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (13)
- Do Objeto
- Das Obrigações do(a) Tomador(a)
- Das Obrigações do(a) Prestador(a)
- Do Prazo e Execução
- Do Valor e Forma de Pagamento
- Da Confidencialidade e Proteção de Informações
- Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
- Da Responsabilidade das Partes
- Da Rescisão
- Das Entregas, Revisões e Propriedade Intelectual
- Da LGPD
- Das Disposições Gerais
- Do Foro
Cláusula Específica - Das Entregas, Revisões e Propriedade Intelectual
10.1. As entregas do serviço freelancer deverão observar o escopo descrito neste instrumento. Ajustes e revisões razoáveis poderão ser solicitados pelo(a) TOMADOR(A), desde que relacionados ao objeto contratado e dentro do prazo de análise combinado entre as partes.
10.2. Alterações substanciais de briefing, novas funcionalidades, novas peças, novos formatos, urgências ou acréscimos de escopo deverão ser negociados separadamente, podendo gerar prazo e valor adicional.
10.3. Salvo ajuste diverso, os direitos de uso sobre os materiais entregues serão cedidos ao(à) TOMADOR(A) somente após a quitação integral dos valores contratados, permanecendo resguardados os direitos morais do(a) autor(a), quando aplicáveis.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Revisões ilimitadas
Sem limite escrito, o projeto nunca termina.
Entregar arquivos abertos antes de receber
Os arquivos finais são a principal garantia de pagamento do freelancer.
Não falar de direitos autorais
Sem cessão escrita, o cliente pode ter só o direito de uso limitado, o que gera conflito depois.
Começar sem sinal
Um sinal de 30% a 50% compromete o cliente com o projeto.
Aceitar mudanças de briefing sem novo orçamento
Mudança de escopo deve gerar novo prazo e novo valor.
Baixe agora: Contrato de Freelancer
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Perguntas frequentes
Freelancer precisa de CNPJ para fazer contrato?
Não. O contrato pode ser feito como pessoa física. Com CNPJ, fica mais fácil emitir nota fiscal.
Quem fica com os direitos do trabalho criado?
O autor, até que haja cessão ou licença por escrito. O contrato define o que o cliente recebe.
Posso cobrar se o cliente desistir no meio do projeto?
Sim, se o contrato prever pagamento pelas etapas já feitas ou multa por desistência.
O que fazer se o cliente não aprova nem responde?
Preveja um prazo de aprovação tácita. Passado o prazo, a entrega é considerada aprovada.
Posso usar o trabalho no meu portfólio?
Se o contrato permitir. Em projetos sigilosos, o cliente pode proibir.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.