Contrato para Desenvolvedor
Modelo para programador freelancer ou software house formalizar sites, sistemas e aplicativos. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato para Desenvolvedor?
O contrato para desenvolvedor formaliza projetos de software: sites, sistemas, integrações e aplicativos. A base é um escopo detalhado, com as funcionalidades incluídas, e um cronograma por etapas com entrega, teste e aceite de cada fase.
Propriedade intelectual é essencial. Pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), quando não há contrato dizendo o contrário, os direitos de um programa feito por prestador autônomo pertencem a quem o desenvolveu. Por isso, o contrato deve dizer se o código será cedido ao cliente, licenciado, e quando a cessão acontece, geralmente após o pagamento integral.
Também é preciso tratar de bibliotecas de terceiros e licenças de código aberto, contas de hospedagem e domínio no nome do cliente, dados pessoais tratados pelo sistema (LGPD) e o suporte após a entrega, com prazo de garantia para correção de erros.
Evite problemas no acordo
Defina escopo, aceite e dono do código antes de começar e evite projetos que nunca terminam ou clientes que não pagam a última etapa.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Criação de site ou loja virtual
- ✓ Sistema sob medida para empresa
- ✓ Aplicativo mobile
- ✓ Manutenção e suporte mensal
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Escopo e funcionalidades
Lista do que está incluído e do que fica fora.
✓ Etapas e aceite
Prazo de homologação pelo cliente e aceite tácito se não houver resposta.
✓ Código-fonte e propriedade
Cessão ou licença e momento da transferência.
✓ Infraestrutura
Hospedagem, domínio, lojas de aplicativo e contas em nome do cliente.
✓ Garantia e suporte
Prazo para correção de bugs e valor da manutenção evolutiva.
✓ Pedidos de mudança
Novas funcionalidades orçadas à parte.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do desenvolvedor e do cliente
- ✓ Documento de escopo ou lista de funcionalidades
- ✓ Cronograma por etapas
- ✓ Tecnologias e hospedagem
- ✓ Valor por etapa ou por hora
- ✓ Suporte após a entrega
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato para Desenvolvedor. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (13)
- Do Objeto
- Das Obrigações do(a) Tomador(a)
- Das Obrigações do(a) Prestador(a)
- Do Prazo e Execução
- Do Valor e Forma de Pagamento
- Da Confidencialidade e Proteção de Informações
- Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
- Da Responsabilidade das Partes
- Da Rescisão
- Das Entregas, Revisões e Propriedade Intelectual
- Da LGPD
- Das Disposições Gerais
- Do Foro
Cláusula Específica - Das Entregas, Revisões e Propriedade Intelectual
10.1. As entregas do serviço freelancer deverão observar o escopo descrito neste instrumento. Ajustes e revisões razoáveis poderão ser solicitados pelo(a) TOMADOR(A), desde que relacionados ao objeto contratado e dentro do prazo de análise combinado entre as partes.
10.2. Alterações substanciais de briefing, novas funcionalidades, novas peças, novos formatos, urgências ou acréscimos de escopo deverão ser negociados separadamente, podendo gerar prazo e valor adicional.
10.3. Salvo ajuste diverso, os direitos de uso sobre os materiais entregues serão cedidos ao(à) TOMADOR(A) somente após a quitação integral dos valores contratados, permanecendo resguardados os direitos morais do(a) autor(a), quando aplicáveis.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Escopo em uma frase
“Um app igual ao iFood” não é escopo.
Sem prazo de aceite
O cliente testa por meses e não libera o pagamento.
Entregar o código antes de receber
Transfira os direitos após o pagamento integral.
Contas no nome do desenvolvedor
Gera dependência e conflitos no fim da parceria.
Garantia sem limite
Separe correção de bugs de novas funcionalidades.
Baixe agora: Contrato para Desenvolvedor
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Quem é dono do código que o freelancer fez?
Sem contrato dizendo o contrário, os direitos tendem a ficar com o desenvolvedor. O contrato deve prever a cessão ao cliente, se for o caso.
O que é aceite tácito?
É a regra que considera a etapa aprovada se o cliente não apontar problemas dentro do prazo de teste.
Bug depois da entrega é de graça?
Durante a garantia prevista, correções de erros sim. Novas funcionalidades são cobradas.
Preciso de NDA?
Se o projeto envolver informações sigilosas do cliente, é recomendado um termo de confidencialidade.
Como cobrar por hora sem conflito?
Defina estimativa, limite de horas por etapa e relatório de horas trabalhadas.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.