Termo de Confidencialidade (NDA)
Modelo editável para proteger informações confidenciais antes de reuniões, propostas ou parcerias. Gere online em poucos minutos.
O que é o Termo de Confidencialidade (NDA)?
O termo de confidencialidade, conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é o documento em que uma ou mais pessoas se comprometem a não divulgar informações sigilosas recebidas em uma negociação, parceria, projeto ou prestação de serviço.
Ele é usado antes de apresentar uma ideia de negócio a investidores, contratar desenvolvedores, compartilhar lista de clientes, mostrar processos internos ou discutir uma sociedade. Divulgar segredo de negócio pode configurar concorrência desleal (Lei nº 9.279/1996), mas o NDA deixa claro o que é sigiloso e qual a consequência de vazar.
Evite problemas no acordo
Evite divulgação indevida de ideias, estratégias, dados, documentos, clientes e informações comerciais.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Reuniões com fornecedores ou parceiros
- ✓ Apresentação de proposta comercial
- ✓ Projetos com dados ou estratégias sigilosas
- ✓ Contratação de freelancer, agência ou consultor
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Quem divulga e quem recebe
Se o sigilo é de um lado só ou dos dois (NDA unilateral ou mútuo).
✓ O que é informação confidencial
Dados técnicos, financeiros, comerciais, listas de clientes, códigos, projetos e estratégias.
✓ Finalidade permitida
Para que a informação pode ser usada, por exemplo, apenas para avaliar uma parceria.
✓ Prazo do sigilo
Por quanto tempo a obrigação continua, inclusive depois de encerrada a relação.
✓ Exceções
Informações públicas, já conhecidas antes ou exigidas por ordem judicial.
✓ Multa e devolução
Penalidade por vazamento e obrigação de devolver ou apagar documentos ao final.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do contratante e contratado
- ✓ Descrição do serviço
- ✓ Prazo de entrega
- ✓ Valor e forma de pagamento
- ✓ Condições de revisão ou suporte
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Termo de Confidencialidade (NDA). Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (5)
- Do Objeto
- Das Obrigações de Sigilo
- Do Prazo
- Das Exceções
- Da Responsabilidade
Cláusula Segunda - Das Obrigações de Sigilo
2.1. A PARTE RECEPTORA compromete-se a manter absoluto sigilo sobre as informações recebidas, utilizando-as somente para a finalidade autorizada pela PARTE REVELADORA.
2.2. É vedada a divulgação, reprodução, cessão, comercialização ou uso das informações confidenciais para benefício próprio ou de terceiros, salvo autorização expressa e por escrito.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Definição genérica demais
“Tudo é confidencial” dificulta provar o que foi violado. Descreva as categorias.
Não prever prazo
Sigilo eterno é difícil de exigir. Defina um período razoável.
Esquecer funcionários e parceiros
Quem recebe a informação deve garantir que sua equipe também respeite o sigilo.
Sem multa definida
Sem multa, é preciso provar o valor do prejuízo, o que é difícil.
Assinar depois de compartilhar
O NDA deve ser assinado antes de enviar a informação.
Baixe agora: Termo de Confidencialidade (NDA)
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
NDA tem validade no Brasil?
Sim. É um contrato válido entre as partes, com base no Código Civil.
NDA protege uma ideia?
Protege a informação compartilhada contra divulgação e uso indevido. Ideias em si não são registráveis, por isso o sigilo é importante.
Qual prazo usar no termo de confidencialidade?
É comum de 2 a 5 anos após o fim da relação, dependendo do tipo de informação.
NDA precisa de testemunhas?
Não para valer. Testemunhas ajudam na cobrança da multa.
Funcionário precisa assinar NDA?
Pode assinar. A CLT já prevê a violação de segredo da empresa como falta grave, mas o termo detalha o que é sigiloso.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.