Calculadora de multa rescisória do aluguel

Multa por saída antecipada não é multa por atraso

São duas cobranças diferentes. A multa rescisória é paga uma vez, quando o inquilino devolve o imóvel antes do fim do prazo. A multa por atraso incide sobre um aluguel pago depois do vencimento e costuma ser de 10% nos contratos.

O limite de 2% do Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao aluguel entre particulares, porque o STJ entende que a locação é regida pela Lei do Inquilinato. Ainda assim, multas exageradas podem ser reduzidas pelo juiz.

Contar em meses ou em dias?

A lei fala em proporcionalidade, sem dizer se a conta é por mês ou por dia. Muitos contratos e decisões usam meses, mas contar em dias é mais preciso quando a saída acontece no meio do mês. Por exemplo, num contrato de 900 dias, sair faltando 540 dias gera 60% da multa.

E quando é o proprietário que quer o imóvel de volta?

Durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel sem motivo previsto em lei (art. 4º). Se o contrato prevê multa para os dois lados e o proprietário descumpre, ele também pode ter de pagar. Por isso, uma saída combinada deve ser feita por distrato, com as condições por escrito.

Como acertar multa, caução e vistoria na saída

O acerto final costuma reunir tudo de uma vez: multa proporcional, aluguel dos dias usados no último mês, contas de consumo e eventuais reparos apontados na vistoria. Faça a conta completa por escrito, desconte a caução corrigida e mostre ao inquilino cada valor.

Com os números combinados, registre o encerramento em um distrato assinado pelos dois, com a data da entrega das chaves e a declaração de que nada mais será cobrado depois do pagamento.