Contrato de Empréstimo entre Familiares
Modelo de mútuo para emprestar dinheiro a parentes com parcelas e prazos por escrito. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Empréstimo entre Familiares?
O contrato de empréstimo entre familiares é um contrato de mútuo (arts. 586 a 592 do Código Civil): uma pessoa entrega dinheiro e a outra se compromete a devolver a mesma quantia, com ou sem juros, nas datas combinadas.
Entre parentes, o documento cumpre um papel além da cobrança: ele mostra à Receita Federal e aos outros herdeiros que houve um empréstimo, e não uma doação. Sem contrato e sem pagamentos, um empréstimo alto pode ser tratado como doação, com incidência de ITCMD e discussões em inventário. Os empréstimos devem aparecer na declaração de Imposto de Renda dos dois lados, em Dívidas e Ônus e em Bens e Direitos.
Os juros são opcionais. Se houver, não devem passar do limite legal para empréstimos entre particulares. O dinheiro deve ser transferido por meio bancário, e cada parcela paga também, para deixar um rastro claro. Com duas testemunhas, o contrato pode ser cobrado diretamente na Justiça.
Evite problemas no acordo
Empreste para a família sem estragar a relação: valor, parcelas e prazo por escrito, e declaração correta no Imposto de Renda.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Pais emprestando para filho comprar imóvel
- ✓ Empréstimo entre irmãos
- ✓ Ajuda para abrir negócio
- ✓ Quitação de dívida de parente
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Valor e transferência
Quantia emprestada e comprovante bancário.
✓ Parcelas e vencimentos
Datas, valores e forma de pagamento.
✓ Juros e correção
Sem juros ou com juros dentro do limite legal.
✓ Atraso
Multa e vencimento antecipado das parcelas.
✓ Imposto de Renda
Compromisso de declarar o empréstimo e os pagamentos.
✓ Testemunhas
Duas testemunhas para permitir cobrança direta.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados de quem empresta e de quem recebe
- ✓ Valor emprestado
- ✓ Forma e data da transferência
- ✓ Número de parcelas e vencimentos
- ✓ Juros, se houver
- ✓ Testemunhas
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Empréstimo entre Familiares. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (3)
- Do Valor
- Das Condições
- Do Inadimplemento
Cláusula Segunda - Das Condições
2.1. As condições de pagamento, juros, parcelas e forma de quitação são: ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Emprestar em dinheiro vivo
Sem transferência bancária, fica difícil provar o empréstimo.
Não declarar no IR
A Receita pode tratar o valor como doação ou renda.
Juros acima do limite
Juros abusivos entre particulares podem ser reduzidos e caracterizar usura.
Perdoar a dívida sem documento
O perdão pode ter efeito de doação e gerar discussão entre herdeiros.
Parcelas sem data
Sem vencimento, não há atraso para cobrar.
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Perguntas frequentes
Empréstimo entre pais e filhos precisa de contrato?
Não é obrigatório, mas é a melhor forma de provar que não foi doação e de organizar o pagamento.
Precisa declarar no Imposto de Renda?
Sim, quando o valor exige. Quem empresta informa o crédito e quem recebe informa a dívida.
Posso cobrar juros de parente?
Pode, desde que dentro do limite legal para empréstimos entre particulares.
Empréstimo não pago vira doação?
Não automaticamente, mas o perdão da dívida pode ser tratado como doação para fins de imposto e herança.
Precisa de testemunhas?
Não para valer. Com duas testemunhas, o contrato se torna título executivo e pode ser cobrado mais rápido.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.