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Glossário jurídico para contratos

Termos simples para entender melhor contratos de aluguel, prestação de serviços, veículos e documentos financeiros.

Criar contrato

Locador

Quem aluga o imóvel, veículo ou bem para outra pessoa usar.

Locatário

Quem recebe o bem em aluguel e assume obrigações de pagamento e conservação.

Caução

Garantia entregue para cobrir possíveis dívidas, danos ou descumprimento contratual.

Fiador

Pessoa que assume responsabilidade se o devedor principal não cumprir o contrato.

Objeto

A descrição do que está sendo contratado: imóvel, serviço, veículo, dívida ou obrigação.

Vigência

Período em que o contrato produz efeitos entre as partes.

Rescisão

Encerramento do contrato antes ou ao final do prazo combinado.

Multa

Valor previsto para atraso, descumprimento ou encerramento antecipado.

Foro

Local escolhido para resolver eventual discussão judicial sobre o contrato.

Comodato

Empréstimo gratuito de um bem, com obrigação de devolução.

Confissão de dívida

Documento em que uma pessoa reconhece que deve determinado valor.

Quitação

Declaração de que uma dívida ou obrigação foi paga ou cumprida.

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