Recibo, nota fiscal e RPA: qual usar
O recibo comum prova que um valor foi pago e serve para pagamentos entre pessoas físicas, vendas de bens usados e serviços do MEI para clientes pessoa física. A nota fiscal é o documento fiscal de quem tem CNPJ e é obrigatória em muitas vendas e serviços para empresas.
O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é usado quando uma empresa paga um autônomo pessoa física. Nele a empresa desconta e recolhe INSS e, conforme o valor, Imposto de Renda. Se você é pessoa física e recebe de outra pessoa física, o recibo comum basta.
Recibo de sinal de negócio
Quando o pagamento é um sinal para garantir uma compra, como de um carro ou imóvel, escreva no recibo que se trata de sinal (arras) e se ele é confirmatório ou dá direito de arrependimento. Pelo Código Civil, se houver arrependimento previsto, quem deu o sinal e desistiu perde o valor, e quem recebeu e desistiu devolve em dobro (art. 420).
Pagamento em dinheiro vivo
Pagamentos em espécie são os que mais precisam de recibo, porque não deixam rastro bancário. Faça duas vias, uma para cada parte, conte o dinheiro na frente de quem recebe e, em valores altos, peça que uma testemunha também assine.
Por que escrever o valor por extenso
O valor por extenso impede que alguém acrescente um dígito ao número depois da assinatura, e costuma prevalecer quando o número e o texto não batem. Por isso este gerador escreve o valor por extenso automaticamente.
Por quanto tempo guardar um recibo
A cobrança de dívidas registradas em documento prescreve, em regra, em 5 anos. Guardar recibos por pelo menos esse período protege quem pagou contra uma cobrança repetida. Para despesas usadas no Imposto de Renda, o prazo de guarda também é de 5 anos após a declaração.