Contrato de Diarista e Faxina Recorrente
Modelo editável para limpeza, faxina, organização e prestação recorrente de serviços domésticos. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Diarista e Faxina Recorrente?
O contrato de diarista é usado para contratar faxina ou limpeza em dias combinados, sem criar relação de emprego doméstico. Ele define os dias de atendimento, as tarefas incluídas, o valor da diária, quem fornece os produtos e como funciona o acesso ao imóvel.
A Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico quem trabalha mais de 2 dias por semana para a mesma família. Por isso a diarista que vai até 2 vezes por semana, com autonomia, não tem vínculo. O contrato ajuda a registrar essa realidade e evitar mal-entendidos.
Evite problemas no acordo
Evite dúvidas sobre dias, tarefas incluídas, produtos, chaves, pagamento, cancelamento e vínculo.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Faxina semanal ou quinzenal
- ✓ Limpeza residencial ou comercial
- ✓ Serviço recorrente sem vínculo empregatício
- ✓ Organização e manutenção de ambiente
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Dias e frequência
Quais dias da semana ou do mês. Até 2 dias por semana para o mesmo contratante.
✓ Tarefas incluídas
Limpeza de ambientes, passar roupa, lavar louça, limpeza de vidros etc. E o que não está incluído.
✓ Valor da diária
Valor, forma de pagamento e se é pago no mesmo dia.
✓ Produtos e equipamentos
Quem fornece produtos de limpeza e equipamentos.
✓ Acesso ao imóvel
Chaves, horários e cuidados com objetos de valor.
✓ Faltas e cancelamentos
Aviso para cancelar a diária e o que acontece em caso de falta.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do contratante e contratado
- ✓ Descrição do serviço
- ✓ Prazo de entrega
- ✓ Valor e forma de pagamento
- ✓ Condições de revisão ou suporte
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Diarista e Faxina Recorrente. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (13)
- Do Objeto
- Das Obrigações do(a) Tomador(a)
- Das Obrigações do(a) Prestador(a)
- Do Prazo e Execução
- Do Valor e Forma de Pagamento
- Da Confidencialidade e Proteção de Informações
- Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
- Da Responsabilidade das Partes
- Da Rescisão
- Da Limpeza, Acesso e Ausência de Vínculo
- Da LGPD
- Das Disposições Gerais
- Do Foro
Cláusula Específica - Da Limpeza, Acesso e Ausência de Vínculo
10.1. O(A) PRESTADOR(A) executará os serviços com autonomia, em datas e horários combinados, sem subordinação jurídica, controle contínuo de jornada ou vínculo empregatício, observada a legislação aplicável.
10.2. Produtos de limpeza, equipamentos, chaves, acesso ao imóvel, áreas incluídas e serviços excluídos deverão ser previamente combinados entre as partes.
10.3. Serviços extras, como limpeza pós-obra, vidros externos, armários internos, passadoria, organização profunda ou cuidados específicos, poderão gerar cobrança adicional.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Chamar mais de 2 vezes por semana
A partir de 3 dias semanais, a relação pode ser considerada emprego doméstico.
Controlar horário como funcionário
A diarista organiza a própria rotina dentro do dia combinado.
Não definir as tarefas
Pedidos extras no dia geram desgaste e discussão sobre valor.
Não registrar entrega de chaves
Anote quem tem chave e devolva ao fim da contratação.
Pagamento sem comprovante
Pix ou recibo mostram o pagamento de cada diária.
Baixe agora: Contrato de Diarista e Faxina Recorrente
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Diarista tem direito a carteira assinada?
Não, quando trabalha até 2 dias por semana para o mesmo contratante e com autonomia.
Diarista precisa ser MEI?
Não é obrigatório, mas o MEI permite contribuir para o INSS e emitir nota.
Posso pagar a diária mensalmente?
Pode, desde que o valor seja calculado pelas diárias trabalhadas. Um valor fixo mensal parece salário.
Quem paga os produtos de limpeza?
Quem o contrato definir. Normalmente o contratante.
O contrato protege contra processo trabalhista?
Ajuda a provar a relação combinada, mas o que vale é como o trabalho acontece na prática.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.