Contrato para Motorista
Modelo para motorista autônomo prestar serviço de transporte de pessoas ou entregas com autonomia. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato para Motorista?
O contrato para motorista autônomo formaliza serviços de transporte de pessoas ou mercadorias, por viagem, quilômetro, diária ou pacote. Ele define rotas, horários, veículo, valores e quem arca com combustível, pedágios, estacionamento e manutenção.
O maior risco é o vínculo de emprego. Se o motorista trabalha com horário fixo, recebe ordens diárias, não pode recusar viagens e presta serviço só para aquele contratante, a Justiça pode reconhecer vínculo. Quem trabalha mais de dois dias por semana para uma família, como motorista particular, pode ser considerado empregado doméstico (Lei Complementar 150/2015).
Transportes específicos têm regras próprias: transporte escolar exige autorização do município e do Detran, e o transporte remunerado de cargas pode exigir registro na ANTT. O contrato deve indicar que o motorista possui as licenças necessárias.
Evite problemas no acordo
Defina quem paga combustível, pedágio e manutenção e evite que um serviço autônomo seja confundido com emprego.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Transporte executivo sob demanda
- ✓ Fretes e entregas para empresas
- ✓ Transporte de funcionários ou eventos
- ✓ Motorista para viagens específicas
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Serviço e rotas
Tipo de transporte, trajetos, datas e janelas de horário.
✓ Veículo
De quem é o veículo, estado de conservação e seguro.
✓ Custos da viagem
Combustível, pedágios, estacionamento, alimentação e hospedagem.
✓ Multas e acidentes
Responsabilidade por infrações de trânsito e danos.
✓ Autonomia
Liberdade para organizar a rota e atender outros clientes, sem subordinação.
✓ Licenças
CNH na categoria correta, EAR e autorizações quando exigidas.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do motorista (com CNH) e do contratante
- ✓ Veículo usado e proprietário
- ✓ Rotas, datas ou período
- ✓ Valor por viagem, km ou diária
- ✓ Quem paga combustível, pedágio e manutenção
- ✓ Seguro e responsabilidade por multas
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato para Motorista. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (12)
- Do Objeto
- Das Obrigações do(a) Tomador(a)
- Das Obrigações do(a) Prestador(a)
- Do Prazo e Execução
- Do Valor e Forma de Pagamento
- Da Confidencialidade e Proteção de Informações
- Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
- Da Responsabilidade das Partes
- Da Rescisão
- Da LGPD
- Das Disposições Gerais
- Do Foro
Cláusula Sétima - Da Inexistência de Vínculo Trabalhista
7.1. O presente contrato possui natureza estritamente civil/comercial, inexistindo vínculo empregatício, sociedade, associação, representação comercial, mandato ou subordinação entre as partes.
7.2. O(A) PRESTADOR(A) atua com autonomia técnica e operacional, sendo responsável por seus encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e por eventuais colaboradores ou terceiros que venha a utilizar na execução dos serviços, quando aplicável.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Horário fixo e exclusividade
São sinais fortes de vínculo de emprego.
Não definir custos
Combustível e pedágio podem consumir todo o valor do frete.
Veículo sem seguro
Em acidente com passageiros, o prejuízo pode ser enorme.
Multas sem regra
Defina que o motorista responde pelas infrações que cometer.
Ignorar licenças específicas
Transporte escolar e de cargas têm exigências próprias.
Baixe agora: Contrato para Motorista
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Motorista autônomo tem vínculo empregatício?
Não, se trabalhar com autonomia de fato. Subordinação, horário fixo e exclusividade podem gerar vínculo.
Motorista particular de família é autônomo?
Se trabalhar mais de dois dias por semana para a mesma família, pode ser empregado doméstico.
Quem paga a multa de trânsito?
Quem cometeu a infração. O contrato deve prever a indicação do condutor e o reembolso.
Preciso de EAR na CNH?
Para exercer atividade remunerada como motorista, a CNH deve ter a observação EAR.
Motorista pode ser MEI?
Algumas atividades de transporte são permitidas ao MEI. Confira a lista de ocupações antes de formalizar.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.