Contrato de Sublocação de Imóvel
Modelo editável para sublocar imóvel com prazo, aluguel, regras de uso e responsabilidades. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Sublocação de Imóvel?
O contrato de sublocação é usado quando o inquilino aluga todo ou parte do imóvel que ele mesmo alugou para outra pessoa. Quem sublocar passa a ser o sublocador, e quem entra passa a ser o sublocatário. É comum em quartos, salas comerciais divididas e pontos compartilhados.
A Lei do Inquilinato só permite sublocar com consentimento prévio e por escrito do proprietário (art. 13). Sem essa autorização, a sublocação é uma infração que pode levar ao despejo. Por isso o contrato precisa mencionar a autorização e seguir as condições da locação original.
Evite problemas no acordo
Evite sublocação informal sem prazo, sem autorização, sem regras de uso e sem responsabilidade por danos.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Sublocação residencial ou comercial
- ✓ Repasse de uso com autorização
- ✓ Divisão de imóvel com responsabilidade definida
- ✓ Uso temporário por terceiro
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Autorização do proprietário
Referência ao consentimento escrito do locador. O ideal é anexar a autorização ao contrato.
✓ Dados do contrato original
Identificação do contrato de locação principal, prazo e condições que o sublocatário também deve respeitar.
✓ Parte do imóvel sublocada
Se é o imóvel inteiro, um quarto, uma sala ou uma área específica, com regras de uso das áreas comuns.
✓ Valor da sublocação
O aluguel da sublocação não pode ser maior que o da locação original (art. 21 da Lei do Inquilinato).
✓ Prazo
O prazo da sublocação não pode ir além do prazo da locação principal.
✓ Responsabilidade por danos e contas
Quem paga água, luz, internet e condomínio e quem responde por danos causados pelo sublocatário.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF das partes
- ✓ Endereço completo do imóvel
- ✓ Valor do aluguel ou venda
- ✓ Prazo combinado
- ✓ Dados de pagamento e caução, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Sublocação de Imóvel. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (22)
- Do Objeto da Locação
- Da Destinação do Imóvel
- Do Prazo de Vigência
- Da Forma de Pagamento
- Da Multa e Juros de Mora
- Da Conservação, Reformas e Benfeitorias Necessárias
- Das Taxas e Tributos
- Dos Sinistros
- Da Sublocação
- Da Desapropriação
- Dos Casos de Falecimento
- Da Garantia
- Da Alienação do Imóvel
- Das Vistorias
- Dos Animais Domésticos
- Das Infrações ao Contrato
- Da Rescisão do Contrato
- Da Observância à LGPD
- Termos Gerais
- Da Inadimplência e do Despejo
- Da Autorização para Sublocação
- Do Foro
Cláusula Específica - Da Autorização para Sublocação
21.1. O(A) SUBLOCADOR(A) declara possuir autorização para sublocar o imóvel, responsabilizando-se pela regularidade da sublocação perante o contrato principal, proprietário, condomínio e terceiros interessados.
21.2. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) declara ciência de que deverá observar todas as regras aplicáveis ao uso do imóvel, inclusive aquelas constantes do contrato principal, regulamento interno e convenção de condomínio, quando houver.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Sublocar sem autorização escrita
É motivo de rescisão da locação e despejo do inquilino principal.
Cobrar mais do que paga
A lei proíbe que o aluguel da sublocação seja maior que o da locação.
Prazo maior que o contrato principal
Se a locação principal termina, a sublocação também termina.
Não definir o espaço de uso
Em quartos e salas divididas, a falta de regras sobre áreas comuns gera conflito rápido.
Esquecer que o sublocatário responde ao proprietário
O sublocatário responde subsidiariamente ao proprietário pelo que dever ao sublocador (art. 16). Vale informar isso.
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Perguntas frequentes
Posso sublocar meu apartamento alugado?
Somente com autorização prévia e escrita do proprietário.
O que acontece com a sublocação se a locação acabar?
A sublocação termina junto. O sublocatário tem direito a indenização do sublocador, se for o caso.
Alugar um quarto do imóvel alugado é sublocação?
Sim, sublocar parte do imóvel também exige autorização.
O valor da sublocação tem limite?
Sim. Não pode ser maior que o aluguel da locação principal.
Quem cobra o sublocatário?
O sublocador. Mas o proprietário pode cobrar o sublocatário, de forma subsidiária, se o inquilino principal ficar devendo.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.