Contrato de Locação Comercial
Contrato editável em PDF e Word para aluguel de ponto comercial, sala ou loja. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Locação Comercial?
O contrato de locação comercial serve para alugar loja, sala, galpão, ponto ou qualquer imóvel usado para atividade empresarial. Ele também segue a Lei do Inquilinato, mas tem regras próprias que protegem o ponto comercial do inquilino e dão mais liberdade para negociar prazo, reformas e encargos.
Em imóvel comercial, os valores costumam ser maiores e o inquilino investe em adaptação, fachada e clientela. Por isso o contrato precisa ser detalhado: qual atividade será exercida, quem paga as obras, o que acontece com as benfeitorias e como funciona a renovação no fim do prazo.
Evite problemas no acordo
Formalize prazo, aluguel, encargos, uso do imóvel e responsabilidades entre locador e locatário.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Atividade que será exercida
Descreva o ramo do negócio. Isso evita uso diferente do combinado e ajuda a conferir se a atividade é permitida no endereço (zoneamento e alvará).
✓ Prazo e direito à renovação
Contratos escritos com prazo de 5 anos ou mais podem dar ao inquilino o direito de pedir renovação na Justiça (ação renovatória, art. 51), desde que ele explore o mesmo ramo há pelo menos 3 anos.
✓ Aluguel, reajuste e carência
Valor mensal, índice de reajuste anual e, se houver, meses de carência para obras de adaptação.
✓ IPTU, condomínio e taxas
Em imóveis comerciais é comum transferir IPTU, condomínio e taxas ao inquilino. Escreva quais despesas são de cada parte.
✓ Reformas e benfeitorias
Quem autoriza obras, se o inquilino será indenizado e se as melhorias ficam no imóvel ao final.
✓ Sublocação e cessão
Se o inquilino pode ou não sublocar parte do espaço ou transferir o contrato ao vender o negócio.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF das partes
- ✓ Endereço completo do imóvel
- ✓ Valor do aluguel ou venda
- ✓ Prazo combinado
- ✓ Dados de pagamento e caução, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Locação Comercial. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (21)
- Do Objeto da Locação
- Da Destinação do Imóvel
- Do Prazo de Vigência
- Da Forma de Pagamento
- Da Multa e Juros de Mora
- Da Conservação, Reformas e Benfeitorias Necessárias
- Das Taxas e Tributos
- Dos Sinistros
- Da Sublocação
- Da Desapropriação
- Dos Casos de Falecimento
- Da Garantia
- Da Alienação do Imóvel
- Das Vistorias
- Dos Animais Domésticos
- Das Infrações ao Contrato
- Da Rescisão do Contrato
- Da Observância à LGPD
- Termos Gerais
- Da Inadimplência e do Despejo
- Do Foro
Cláusula Segunda - Da Destinação do Imóvel
2.1. O(A) LOCATÁRIO(A) se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para fins ________, sendo vedado seu uso para atividades ________.
2.2. Fica expressamente proibida a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel a terceiros sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR.
2.3. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a rescisão do contrato, além da aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Não conferir se a atividade é permitida
Alugar um ponto e descobrir depois que a prefeitura não libera alvará para aquele ramo gera prejuízo para os dois lados.
Esquecer as regras de benfeitorias
Sem cláusula clara, o inquilino pode pedir indenização por obras necessárias feitas no imóvel.
Perder o prazo da renovatória
A ação renovatória precisa ser proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato. Quem perde esse prazo perde o direito.
Usar modelo residencial
Um contrato residencial não trata de ponto comercial, alvará, adaptação do imóvel nem renovação empresarial.
Não prever carência por escrito
Meses sem aluguel combinados só por conversa são difíceis de provar depois.
Baixe agora: Contrato de Locação Comercial
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre locação comercial e residencial?
A comercial é para atividade empresarial e pode dar direito à renovação obrigatória do contrato. Ela também costuma transferir mais encargos ao inquilino e tratar de obras e adaptação do imóvel.
O proprietário pode pedir o imóvel comercial antes do fim?
Durante o prazo determinado, em regra, não, salvo por descumprimento do contrato. Em prazo indeterminado, pode pedir com notificação de 30 dias.
Luvas são permitidas na locação comercial?
A cobrança de luvas na assinatura do contrato comercial é aceita pelos tribunais quando combinada livremente. Na renovação, a cobrança costuma ser questionada.
Quem paga o IPTU no aluguel comercial?
Depende do contrato. É muito comum que o inquilino pague, mas isso precisa estar escrito.
Preciso de fiador em locação comercial?
Não é obrigatório. As garantias possíveis são caução, fiança, seguro-fiança ou cessão de cotas de fundo de investimento, e apenas uma pode ser exigida.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.