Veja quanto fica a comissão do corretor na venda do imóvel, como ela é dividida e quanto sobra para o vendedor.
A comissão de corretagem é a remuneração do corretor por aproximar comprador e vendedor e ajudar a fechar o negócio. Ela é regulada pelos artigos 722 a 729 do Código Civil e, em imóveis urbanos, costuma ficar em torno de 6% do valor da venda, conforme tabelas de referência dos conselhos regionais, que variam por estado.
O percentual e quem paga a comissão devem constar no contrato de compra e venda ou na autorização de venda. Na maioria dos casos, quem paga é o vendedor, mas as partes podem combinar outra forma.
O preço final negociado, não o valor anunciado.
O percentual combinado com o corretor ou a imobiliária.
Quando há corretor do vendedor e do comprador, é comum dividir a comissão.
Valor da venda menos a comissão, antes de impostos e custos de documentação.
Venda de R$ 350.000 com comissão de 6%: R$ 21.000 de comissão. Dividida meio a meio entre dois corretores, R$ 10.500 para cada. O vendedor recebe R$ 329.000.
Antes de anunciar, o corretor costuma pedir uma autorização de venda por escrito, com preço, prazo e percentual de comissão. Se ela der exclusividade, o proprietário deve pagar a comissão mesmo vendendo por conta própria durante o prazo, salvo se provar que o corretor não trabalhou na venda (art. 726 do Código Civil).
Se o prazo terminou e o proprietário vende depois para alguém que conheceu o imóvel por meio do corretor, a comissão ainda pode ser devida (art. 727). Por isso, vale registrar quem foram os interessados apresentados durante a autorização.
Em compras de construtoras, o STJ decidiu (Tema 938) que é válido transferir a comissão ao comprador, desde que isso seja informado antes da compra, com o valor destacado do preço do imóvel. Sem essa informação clara, o comprador pode pedir a devolução.
No aluguel, a remuneração da imobiliária costuma ter duas partes: uma taxa de intermediação, muitas vezes equivalente ao primeiro aluguel, e uma taxa mensal de administração, em geral entre 6% e 10% do aluguel. Pela Lei do Inquilinato, essas taxas são do proprietário e não podem ser cobradas do inquilino (art. 22, VII).
Quem vende um imóvel com lucro pode ter de pagar imposto sobre o ganho de capital. A comissão de corretagem paga pelo vendedor pode ser descontada do valor de venda nesse cálculo, desde que haja recibo ou nota fiscal do corretor com nome, CPF ou CNPJ e registro no CRECI.
Por isso, peça sempre o documento da comissão e guarde junto com a escritura.
| Situação | Comissão devida? |
|---|---|
| Venda concluída com intermediação do corretor | Sim |
| Negócio fechado, mas uma das partes desiste depois | Sim (art. 725) |
| Negociação não chega a acordo sobre preço ou condições | Não |
| Venda direta do dono durante exclusividade | Sim, salvo prova de que o corretor não atuou |
| Venda após o fim da autorização a cliente apresentado pelo corretor | Pode ser devida (art. 727) |
Percentual, prazo e exclusividade devem estar na autorização de venda.
Só corretor registrado pode cobrar comissão de corretagem.
Defina no contrato em que momento a comissão é paga: sinal, escritura ou registro.
Combine por escrito quanto cabe a cada um para evitar cobrança dupla.
A comissão incide sobre o valor final negociado, que costuma ser menor que o preço do anúncio. Use o valor que consta no contrato de compra e venda.
Em regra, quem contratou o corretor, normalmente o vendedor. O contrato pode prever outra divisão.
Pelo art. 725 do Código Civil, a comissão é devida quando o resultado é alcançado, mesmo que o negócio não se concretize por arrependimento das partes.
Não. É uma referência comum. O percentual é negociável.
Incide sobre o valor total da venda, incluindo a parte financiada, salvo acordo diferente.
Sim. O contrato de compra e venda é importante com ou sem corretor.
É recomendável. O contrato deve dizer quem paga, quanto e quando.
Não sobre o mesmo serviço sem que as duas partes saibam e concordem. A divisão de quem paga deve estar clara no contrato.
Pode, se combinado com o corretor, por exemplo parte no sinal e parte na escritura.
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
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