Contrato de Aluguel com Animais
Modelo de locação residencial com cláusula pet clara para inquilino e proprietário. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Aluguel com Animais?
O contrato de aluguel com animais é uma locação residencial com uma cláusula específica sobre pets: quais animais são permitidos, em que quantidade e quais responsabilidades o inquilino assume em relação a conservação, higiene e barulho.
A Lei do Inquilinato não proíbe nem autoriza animais expressamente, então vale o que for combinado. Em condomínios, o Superior Tribunal de Justiça entende que a convenção não pode proibir de forma genérica animais que não causem risco à segurança, à higiene ou ao sossego dos moradores. Mesmo assim, as regras de circulação nas áreas comuns devem ser seguidas.
O ponto mais importante é a vistoria. Com fotos de pisos, portas, rodapés e jardim na entrada, fica fácil separar desgaste natural de danos causados pelo animal, que devem ser reparados pelo inquilino na saída.
Evite problemas no acordo
Deixe claro que o pet é permitido e quem responde por danos, evitando proibições injustas e brigas na saída.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Inquilino com cachorro ou gato
- ✓ Imóvel com quintal e mais de um animal
- ✓ Apartamento em condomínio
- ✓ Proprietário que quer regras para pets
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Animais autorizados
Espécie, porte e quantidade permitidos.
✓ Conservação e danos
Reparo de arranhões, portas, telas e jardim pelo inquilino.
✓ Higiene e barulho
Limpeza, controle de odores e respeito ao sossego.
✓ Regras do condomínio
Circulação em áreas comuns, coleira e elevador.
✓ Vistoria detalhada
Fotos de pisos, portas e áreas externas.
✓ Responsabilidade por terceiros
Danos ou ataques a vizinhos são responsabilidade do tutor.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do locador e do inquilino
- ✓ Endereço do imóvel
- ✓ Espécie, porte e quantidade de animais
- ✓ Regras do condomínio
- ✓ Laudo de vistoria com fotos
- ✓ Garantia locatícia
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Aluguel com Animais. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (21)
- Do Objeto da Locação
- Da Destinação do Imóvel
- Do Prazo de Vigência
- Da Forma de Pagamento
- Da Multa e Juros de Mora
- Da Conservação, Reformas e Benfeitorias Necessárias
- Das Taxas e Tributos
- Dos Sinistros
- Da Sublocação
- Da Desapropriação
- Dos Casos de Falecimento
- Da Garantia
- Da Alienação do Imóvel
- Das Vistorias
- Dos Animais Domésticos
- Das Infrações ao Contrato
- Da Rescisão do Contrato
- Da Observância à LGPD
- Termos Gerais
- Da Inadimplência e do Despejo
- Do Foro
Cláusula Décima Quinta - Dos Animais Domésticos
15.1. Fica permitido ao(à) LOCATÁRIO(A) manter no imóvel animais de estimação, desde que sejam domésticos e de pequeno porte, sem que isso cause danos à propriedade ou incômodos aos demais moradores do edifício/conjunto residencial.
15.2. O(A) LOCATÁRIO(A) se compromete a zelar pela higiene e conservação do imóvel, garantindo que o animal não cause prejuízos estruturais, sujeira excessiva ou ruídos que perturbem a vizinhança.
15.3. Caso sejam constatados danos ao imóvel ou reclamações recorrentes de vizinhos devido ao animal, o(a) LOCATÁRIO(A) será notificado(a) para adotar as medidas necessárias e, se houver prejuízos materiais, deverá arcar integralmente com os custos de reparo.
15.4. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a rescisão do contrato, conforme as disposições legais aplicáveis.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Autorizar “animais” sem detalhes
Um gato e cinco cães grandes são situações muito diferentes.
Proibição genérica no condomínio
Pode ser afastada na Justiça se o animal não causar incômodo ou risco.
Vistoria sem fotos
Arranhões e marcas viram discussão sem prova do estado inicial.
Não prever dedetização
Em casos de pulgas ou carrapatos, defina quem paga.
Esquecer telas de proteção
Instalação e retirada devem estar previstas.
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Perguntas frequentes
O proprietário pode proibir animais no aluguel?
Pode prever no contrato, pois a lei deixa a questão para o acordo entre as partes. Em condomínio, a proibição genérica tende a ser afastada.
O condomínio pode proibir cachorro?
O STJ entende que não pode proibir de forma genérica animais que não causem risco ou incômodo.
Quem paga danos causados pelo pet?
O inquilino, que deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo desgaste natural.
Pode cobrar caução maior por ter animal?
Não. A caução em dinheiro continua limitada a três aluguéis.
Preciso avisar o proprietário que tenho animal?
É recomendável. Se o contrato proíbe, esconder o animal pode ser infração contratual.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.