Contrato de Aluguel com Caução
Modelo de locação residencial com caução em dinheiro ou bens, seguindo a Lei do Inquilinato. Gere online em poucos minutos.
O que é o Contrato de Aluguel com Caução?
O contrato de aluguel com caução usa um valor ou bem entregue pelo inquilino como garantia do pagamento e da conservação do imóvel. É a modalidade mais usada por quem não tem fiador.
A Lei do Inquilinato (art. 38) permite caução em bens móveis ou imóveis. Em dinheiro, a caução não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança autorizada, com os rendimentos revertidos ao locatário. Caução em imóvel deve ser averbada na matrícula, e em bens móveis, registrada em cartório de títulos e documentos.
Na saída, o locador compara o imóvel com a vistoria de entrada, desconta aluguéis e contas em aberto e danos que não sejam desgaste natural, e devolve o restante com os rendimentos. O contrato deve prever o prazo para essa devolução.
Evite problemas no acordo
Registre valor, depósito e devolução da caução e evite briga na entrega das chaves.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Aluguel residencial sem fiador
- ✓ Caução de 1 a 3 aluguéis
- ✓ Caução em bens móveis
- ✓ Locação com título de capitalização
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Valor e forma da caução
Dinheiro, bem ou título, com limite de três aluguéis em dinheiro.
✓ Depósito em poupança
Conta em que o valor fica aplicado e titularidade.
✓ O que pode ser descontado
Aluguéis, contas e danos além do desgaste natural.
✓ Prazo de devolução
Dias após a entrega das chaves e da vistoria final.
✓ Vistorias
Laudo de entrada e de saída com fotos.
✓ Proibição de outra garantia
Caução como única garantia do contrato.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ Dados do locador e do inquilino
- ✓ Endereço do imóvel
- ✓ Valor do aluguel
- ✓ Valor da caução
- ✓ Dados da conta poupança
- ✓ Laudo de vistoria de entrada
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Contrato de Aluguel com Caução. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (21)
- Do Objeto da Locação
- Da Destinação do Imóvel
- Do Prazo de Vigência
- Da Forma de Pagamento
- Da Multa e Juros de Mora
- Da Conservação, Reformas e Benfeitorias Necessárias
- Das Taxas e Tributos
- Dos Sinistros
- Da Sublocação
- Da Desapropriação
- Dos Casos de Falecimento
- Da Garantia
- Da Alienação do Imóvel
- Das Vistorias
- Dos Animais Domésticos
- Das Infrações ao Contrato
- Da Rescisão do Contrato
- Da Observância à LGPD
- Termos Gerais
- Da Inadimplência e do Despejo
- Do Foro
Cláusula Décima Segunda - Da Garantia
12.1. O(A) LOCATÁRIO(A), neste ato, entrega ao LOCADOR a quantia de R$ ________ a título de caução. O valor da caução é destinado a garantir o cumprimento das obrigações previstas neste contrato de locação, especialmente no que tange ao pagamento de aluguéis, encargos e eventuais danos ao imóvel.
12.2. A caução será devolvida ao(à) LOCATÁRIO(A) ao término da locação, desde que não haja débitos pendentes ou danos ao imóvel locado. Caso existam valores em aberto ou necessidade de reparos, a caução poderá ser utilizada para a quitação dos mesmos, mediante apresentação de comprovantes.
12.3. Se os valores devidos ultrapassarem o montante da caução, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá complementar a quantia necessária para a quitação integral das obrigações.
12.4. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a devolver o imóvel ao final da locação nas mesmas condições de higiene, limpeza e conservação em que o recebeu, conforme descrito no Termo de Vistoria Inicial. Caso o imóvel seja devolvido sujo, com acúmulo de lixo, gordura, poeira, resíduos, ou em condições inadequadas de limpeza, ficará o(a) LOCATÁRIO(A) sujeito(a) ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ou, alternativamente, ao ressarcimento integral das despesas com limpeza profissional, mediante apresentação de comprovantes, o que for maior.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Caução de 4 ou 5 aluguéis
Acima de três aluguéis, o excesso pode ser exigido de volta.
Usar a caução como último aluguel
Só é possível se as partes combinarem por escrito.
Não depositar na poupança
O inquilino pode exigir os rendimentos.
Descontar desgaste natural
Pintura envelhecida e uso normal não são dano.
Devolução sem prazo
Defina quantos dias após a vistoria o valor volta.
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Perguntas frequentes
Qual o limite da caução no aluguel?
Três meses de aluguel, quando a caução é em dinheiro.
A caução precisa render?
Sim. A lei manda depositar em poupança e devolver os rendimentos ao inquilino.
O inquilino pode usar a caução para pagar o último mês?
Só com acordo do proprietário, de preferência por escrito.
Quando a caução deve ser devolvida?
Após a entrega das chaves e a vistoria, no prazo previsto no contrato.
Posso pedir caução e seguro-fiança?
Não. A lei permite apenas uma garantia por contrato.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.