Notificação de Desocupação de Imóvel
Modelo editável para comunicar desocupação, prazo de saída e entrega do imóvel. Gere online em poucos minutos.
O que é o Notificação de Desocupação de Imóvel?
A notificação de desocupação de imóvel é o aviso formal usado para comunicar o fim da locação. O proprietário usa para pedir o imóvel de volta, e o inquilino usa para avisar que vai sair. Ela registra a data do aviso, o prazo para desocupação e como será a entrega das chaves.
Em contratos por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato exige aviso com 30 dias de antecedência. Uma notificação escrita, com prova de recebimento, é o que conta se houver discussão depois, inclusive numa eventual ação de despejo.
Evite problemas no acordo
Evite comunicação informal sem comprovante, sem prazo e sem clareza sobre entrega, chaves e vistoria.
- ❌ Acordos verbais
- ❌ Falta de comprovação
- ❌ Problemas futuros
- ❌ Dificuldade em cobrança
Quando usar este modelo?
Escolha este contrato quando precisar registrar escopo, prazo, valor, entrega e responsabilidades de forma simples.
- ✓ Aviso de saída do imóvel
- ✓ Pedido formal de desocupação
- ✓ Organização de entrega de chaves
- ✓ Registro de prazo e ciência entre as partes
O que este contrato precisa ter
Os pontos abaixo já estão previstos no modelo. Confira cada um antes de assinar.
✓ Quem notifica e quem é notificado
Nome e dados do proprietário e do inquilino, com o endereço onde a notificação será entregue.
✓ Identificação do imóvel e do contrato
Endereço do imóvel e data do contrato de locação.
✓ Prazo para desocupação
Data limite para a saída. Em prazo indeterminado, no mínimo 30 dias.
✓ Motivo, quando necessário
Algumas retomadas exigem motivo (uso próprio, obras, fim do contrato de trabalho etc.). Outras podem ser imotivadas.
✓ Entrega das chaves e vistoria
Como e onde as chaves serão entregues e quando será feita a vistoria final.
✓ Forma de comprovar o recebimento
Carta com AR, cartório de títulos e documentos, e-mail ou mensagem com confirmação de leitura.
Documentos e informações para preencher
Antes de começar, separe os dados principais. Assim você gera o contrato mais rápido e revisa com menos risco de erro.
- ✓ RG e CPF das partes
- ✓ Endereço completo do imóvel
- ✓ Valor do aluguel ou venda
- ✓ Prazo combinado
- ✓ Dados de pagamento e caução, se houver
Veja as cláusulas do modelo
Este é o conteúdo real do Notificação de Desocupação de Imóvel. Os espaços em branco são preenchidos automaticamente com os seus dados.
Cláusulas incluídas (1)
- Da Notificação
Da Notificação
1. O(A) NOTIFICANTE comunica ao(à) NOTIFICADO(A) a necessidade de desocupação do imóvel situado em ________, ________ - ________, até ________, devendo o imóvel ser entregue livre de pessoas e bens, com chaves, controles e demais acessórios.
2. Na data da entrega, recomenda-se a realização de vistoria final para conferência do estado do imóvel, contas de consumo, encargos, reparos e eventuais valores pendentes.
3. Esta notificação busca formalizar a comunicação entre as partes, preservando comprovante de ciência e evitando dúvidas sobre prazo, entrega e responsabilidades.
________, ________.
Trecho exibido para consulta. O documento completo é liberado em PDF e Word após o pagamento.Como funciona?
Você preenche, revisa, pode alterar os dados quantas vezes precisar e baixa o contrato pronto para usar. Sem cadastro longo, sem instalação e sem complicação.
Preencha os dados
Informe as partes, objeto, prazo, valor e condições do acordo com campos guiados.
Revise e edite
Veja o preview em tempo real, corrija informações e ajuste os dados antes de finalizar.
Baixe imediato
Após o pagamento, baixe em PDF e Word para salvar, imprimir ou editar depois.
Tudo pronto para usar
PDF + Word
Edite quando quiser e salve no formato ideal.
Modelo profissional
Estrutura pronta para uso no dia a dia.
Download imediato
Receba na hora após a confirmação.
Fácil preenchimento
Campos guiados, preview e revisão antes de pagar.
Erros comuns que causam problema
Situações que mais geram discussão e prejuízo neste tipo de acordo.
Avisar só por conversa
Sem prova do aviso, o prazo de 30 dias pode não ser reconhecido.
Dar prazo menor que o da lei
Um prazo curto demais pode tornar a notificação inválida para fins de despejo.
Notificar durante o prazo determinado sem motivo
Enquanto o contrato está no prazo, o proprietário não pode pedir o imóvel sem justa causa.
Esquecer de notificar todos os inquilinos
Se o contrato tem mais de um locatário, todos devem receber.
Não guardar o comprovante
O aviso de recebimento é a prova principal.
Baixe agora: Notificação de Desocupação de Imóvel
Preencha online, revise o preview grátis e pague somente para baixar.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da notificação de desocupação?
Em contratos por prazo indeterminado, 30 dias. Em outras situações o prazo pode variar conforme o motivo da retomada.
A notificação pode ser enviada por WhatsApp?
Pode ajudar como prova, desde que haja confirmação de recebimento. Para mais segurança, use carta com AR ou cartório.
O inquilino também precisa notificar?
Sim. Para sair de contrato por prazo indeterminado, o inquilino deve avisar com 30 dias, sob pena de pagar um mês de aluguel.
Depois da notificação, o que acontece se o inquilino não sair?
O proprietário pode entrar com ação de despejo, usando a notificação como prova.
Preciso de advogado para notificar?
Não. A notificação extrajudicial pode ser feita pelas próprias partes.
Recebo o contrato em Word e PDF?
Sim. Depois da confirmação do pagamento, o documento é liberado em PDF e em Word, para você editar se precisar.
Posso ver o contrato antes de pagar?
Sim. Você preenche os dados e vê o preview do documento antes de pagar R$ 4,99.
Conteúdo informativo. O Baixar Contrato não presta consultoria jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, consulte um advogado.